12/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 12:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 23:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:50

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 07:06

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 08:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0804940-52.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Damião Soares de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/03/2025 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025 17:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 17:45

Emissão da Relação
21/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:14

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2025 04:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
13/03/2025 13:48

Documento Digitalizado
13/03/2025 13:48

Documento Digitalizado
13/03/2025 13:48

Documento Digitalizado
13/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 20:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:08

Informação do Sistema
20/02/2025 11:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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