TJMS - 0803042-65.2024.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 17:16
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 17:14
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 17:08
Transitado em Julgado em "data"
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15/04/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 23:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/04/2025 23:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/04/2025 10:02
Recebidos os autos
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14/04/2025 10:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/04/2025 21:48
Confirmada
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10/04/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 18:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/04/2025 18:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 17:59
Expedição de "tipo de documento".
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10/04/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 12:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/04/2025 12:53
Não-Provimento
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28/03/2025 16:04
Confirmada
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28/03/2025 09:50
Inclusão em pauta
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28/03/2025 08:09
Expedida/certificada
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28/03/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 08:09
Expedição de "tipo de documento".
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28/03/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 08:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/03/2025 08:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/03/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 00:01
Publicação
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28/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803042-65.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Leticia Gabrielly Mourão Silva Marcelino DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
27/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/03/2025 13:27
Expedição de "tipo de documento".
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27/03/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803042-65.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leticia Gabrielly Mourão Silva Marcelino DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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