11/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:26

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
11/09/2025 15:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:29

Certidão
11/09/2025 12:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/09/2025 12:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/09/2025 12:28

Certidão
11/09/2025 12:28

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 01:29

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:21

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:01

Provimento em Parte
20/08/2025 16:12

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
19/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
19/08/2025 14:00

Julgado
17/08/2025 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 13:11

Incluído em pauta para 06/08/2025 01:11:06 local.
06/08/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 10:42

Inclusão em Pauta
18/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:02

Certidão
16/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 23:13

Certidão
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação - DJE
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404249-28.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Agravada: Fernanda de Almeida Marques Guimarães Advogada: Andréa Jaques de Oliveira (OAB: 15205/MS) Advogado: Orlando Amaral de Oliveira (OAB: 13753/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/05/2025.
27/05/2025 14:38

Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/05/2025 14:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
26/05/2025 17:59

Prazo em Curso
23/05/2025 23:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
23/05/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404249-28.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Agravada: Fernanda de Almeida Marques Guimarães Advogada: Andréa Jaques de Oliveira (OAB: 15205/MS) Advogado: Orlando Amaral de Oliveira (OAB: 13753/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o em seus efeitos devolutivo e suspensivo, este último, em parte, apenas em relação à pretensão de implantação da promoção vertical, por vislumbrar a probabilidade de provimento do reclamo e perigo de dano, nos termos do parágrafo único, do artigo 995, do CPC.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem.

Ato contínuo, vista à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.C.-se.
22/05/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 17:22

Certidão
21/05/2025 17:22

Certidão
21/05/2025 17:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 16:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2025 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2025 01:09

Certidão
21/03/2025 12:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
21/03/2025 12:31

Certidão
21/03/2025 12:20

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
21/03/2025 01:46

Certidão de Publicação - DJE
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404249-28.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Agravada: Fernanda de Almeida Marques Guimarães Advogada: Andréa Jaques de Oliveira (OAB: 15205/MS) Advogado: Orlando Amaral de Oliveira (OAB: 13753/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
20/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:25

Distribuído por sorteio
20/03/2025 15:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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