10/07/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2025 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:23

Recebidos os autos
28/04/2025 19:23

Emenda à Inicial
24/04/2025 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 13:25

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 13:25

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 09:25

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0829945-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Amauri Cuevas - Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória de irregularidade da contratação c/c cobrança.

Por se tratar de matéria de competência da 4ª e 6ª Varas do Juizado Especial – Fazenda Pública, reconheço de ofício a incompetência deste Juízo para processar e julgar esta ação, nos termos do art. 64, §1º, do CPC, motivo porque determino a remessa a uma das varas especializadas desta Comarca.

Façam-se as devidas anotações e comunicações.

I.
25/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:25

Recebidos os autos
13/03/2025 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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