19/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
07/09/2025 02:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:33

Prazo em Curso
05/09/2025 07:56

Documento Digitalizado
03/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 18:00

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:18

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 19:23

Prazo em Curso
01/09/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vista às partes da juntada do laudo pericial, para manifestarem-se em 15 (quinze) dias.
29/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:42

Emissão da Relação
18/08/2025 15:29

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 17:40

Autos preparados para expedição
14/07/2025 17:40

Autos preparados para expedição
09/07/2025 17:08

Prazo em Curso
10/06/2025 13:35

Autos preparados para expedição
08/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
19/05/2025 03:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:58

Prazo em Curso
13/05/2025 18:13

Juntada de NULL
13/05/2025 18:13

Juntada de Mandado
13/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Angelo Esparapani (OAB 23616A/MS) Processo 0800294-11.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Leite da Silva Souza - Intimar da parte autora de que foi designada pericia para o dia 30/05/2025 ás 10:40 horas , a ser realizada na rua Jose Pereira da Silva , 405 , Jardim Santos Dummont ( Fórum de Costa Rica / MS , pelo o perito Dr.

Roberto Antonio Nadalini Maua, sendo que a parte deve comparecer com os documentos pessoais, exames, ,laudos, receitas, atestados etc.
12/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 17:14

Emissão da Relação
09/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:01

Autos preparados para expedição
09/05/2025 16:53

Emissão da Relação
09/05/2025 16:20

Autos preparados para expedição
09/05/2025 16:20

Prazo em Curso
08/05/2025 17:47

Prazo em Curso
08/05/2025 17:46

Expedição de Mandado.
08/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:42

Prazo em Curso
28/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:44

Prazo em Curso
14/04/2025 17:43

Documento Digitalizado
10/04/2025 18:36

Prazo em Curso
09/04/2025 17:53

Expedição de Carta.
08/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 01:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 12:50

Emissão da Relação
01/04/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800294-11.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Leite da Silva Souza -

Vistos.

I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

II - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

III - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

IV - Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

V -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegado pela parte ré.

VI - Sem prejuízo das determinações supra, dada a natureza da controvérsia, é caso de produção imediata de prova pericial, nos termos do art. 139, VI, do CPC.

Nomeio como perito o Dr.

Roberto Antônio Nadalini Mauá (CRM/MT 14154, e-mail: [email protected], celular: 88 9 9921 2930), cujo laudo deverá ser apresentado em até 60 (sessenta) dias após a realização da perícia.

Arbitro honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), pouco acima do valor máximo, nos termos do art. 28, § 1º, I e IV, e Tabela II, da Res.

CJF 305/14, alterada pela Res.

CJF 575/09, levando em conta sua especialização, a utilização de suas próprias instalações e recursos (clínica particular) para a realização da perícia, além da enorme dificuldade de encontrar profissionais em condições de exercer a função de auxiliar do Juízo em toda a região nordeste do Estado.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, formulem e/ou ratifiquem os quesitos e indiquem assistente técnico.

Sobrevindo a indicação de data pelo perito (agendamento da perícia) intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os documentos médicos que possuir, incluindo eventuais exames de imagem, que possam comprovar a alegada incapacidade.

Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, consoante art. 29 da Res.

CJF 305/14. Às diligências e intimações necessárias.
31/03/2025 21:37

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:42

Emissão da Relação
28/03/2025 16:42

Expedição de Carta.
28/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:39

Autos preparados para expedição
17/03/2025 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 08:53

Recebida petição inicial
12/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:01

Informação do Sistema
28/02/2025 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/02/2025 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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