06/08/2025 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2025 13:30

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 09:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/05/2025 09:27

Certidão
19/05/2025 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 15:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
14/05/2025 06:35

Certidão
14/05/2025 06:35

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
14/05/2025 06:35

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815507-79.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elias de Oliveira Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:35

Remessa à Imprensa Oficial
13/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:16

Distribuído por sorteio
13/05/2025 15:13

Processo Cadastrado
12/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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