16/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:07

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 20:10

Confirmada
29/06/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808474-38.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tiago Waldow Teruya Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixa-se de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Todavia, condena-se ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido nos termos do Tema 810 do STF e da Emenda Constitucional n.º 113/2021.
10/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 10:40

Não-Provimento
27/05/2025 14:36

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 11:45

Confirmada
24/04/2025 12:50

Expedida/certificada
24/04/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808474-38.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tiago Waldow Teruya Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:01

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 14:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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