TJMS - 0800978-22.2014.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

JOEL CESAR BRUNO DIAS

OAB: 4136/MS

CPF *93.***.*74-91

Polo Passivo

Partes

EDMUNDO MARCELINO DO NASCIMENTO- ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 12:39

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2025 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/05/2025 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/05/2025 15:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/05/2025 15:45

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2025 15:45

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2025 16:40

    Transitado em Julgado em data

  • 27/05/2025 16:16

    Prazo em Curso

  • 24/05/2025 01:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

  • 07/04/2025 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 04:56

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Edmundo Marcelino do nascimento- Me - réu-revel Processo 0800978-22.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Edmundo Marcelino do nascimento- Me - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/03/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2025 12:57

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 18:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 18:53

    Registro de Sentença

  • 27/03/2025 18:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/03/2025 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 13:12

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:40

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/05/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2020 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2020 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2020 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2019 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 04:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/03/2019 14:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/03/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 09:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/02/2019 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2019 17:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/01/2019 18:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2019.

  • 15/01/2019 13:36

    Processo Desarquivado

  • 05/11/2018 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2018 18:30

    Suspenso em Cartório

  • 24/07/2018 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 18:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2018 18:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/07/2018 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/06/2018 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 10:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/05/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2018 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2018 17:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/03/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 18:57

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2018 18:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/02/2018 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2018 14:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/10/2017 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 13:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2017 13:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2017 13:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/09/2017 17:55

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2017 10:57

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/08/2017 10:30

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2017 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 15:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/05/2017 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 17:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/03/2017 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2017 14:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/03/2017 17:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2017.

  • 01/02/2017 17:21

    Prazo em Curso

  • 01/02/2017 17:21

    Juntada de NULL

  • 01/02/2017 17:20

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2017 16:07

    Prazo em Curso

  • 24/01/2017 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2017 17:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/01/2017 17:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/11/2016 16:02

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2016 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2016 16:00

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2016 13:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/11/2016 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2016 14:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/10/2016 10:19

    Prazo em Curso

  • 26/10/2016 10:18

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2016 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2016 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2016 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2016 11:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2016 11:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/10/2016 17:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/10/2016 16:33

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2016 13:10

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/09/2016 15:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/07/2016 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2016 17:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/06/2016 17:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2016.

  • 24/03/2016 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2015 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2015 13:36

    Suspenso em Cartório

  • 19/10/2015 12:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/10/2015 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2015 11:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/08/2015 14:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2015 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2015 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2015 18:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/01/2015 18:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

  • 22/01/2015 13:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/10/2014 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2014 15:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/09/2014 18:40

    Juntada de NULL

  • 26/09/2014 18:40

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2014 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2014 16:47

    Prazo em Curso

  • 17/07/2014 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2014 15:35

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2014 18:25

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/03/2014 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2014 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2014 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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