TJMS - 0800978-22.2014.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:23
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 12:59
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 12:39
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/05/2025 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/05/2025 15:45
Expedição em análise para assinatura
-
28/05/2025 15:45
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 15:45
Documento Digitalizado
-
27/05/2025 16:40
Transitado em Julgado em data
-
27/05/2025 16:16
Prazo em Curso
-
24/05/2025 01:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
-
07/04/2025 01:37
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 04:56
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
Edmundo Marcelino do nascimento- Me - réu-revel Processo 0800978-22.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Edmundo Marcelino do nascimento- Me - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80.
Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.
Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.
Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos.
Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
31/03/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 12:57
Autos preparados para expedição
-
28/03/2025 12:57
Emissão da Relação
-
27/03/2025 18:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2025 18:53
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 18:53
Registro de Sentença
-
27/03/2025 18:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/03/2025 12:40
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 00:37
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 13:12
Autos preparados para expedição
-
03/02/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 12:40
Processo Desarquivado
-
18/07/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 16:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/02/2024 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2023 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 04:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2022 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2021 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/05/2021 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/12/2020 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2020 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2020 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/10/2020 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/04/2020 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2020 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/12/2019 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/10/2019 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2019 04:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2019 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/06/2019 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/03/2019 14:59
Arquivado Provisoriamente
-
28/03/2019 14:49
Expedição de Certidão.
-
28/03/2019 09:24
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
08/02/2019 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2019 17:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
23/01/2019 18:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2019.
-
15/01/2019 13:36
Processo Desarquivado
-
05/11/2018 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/07/2018 18:30
Suspenso em Cartório
-
24/07/2018 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 18:17
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
20/07/2018 18:17
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
10/07/2018 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/06/2018 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2018 10:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
14/05/2018 17:41
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 17:41
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 17:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2018 17:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2018 17:40
Proferida decisão interlocutória
-
22/03/2018 16:47
Conclusos para decisão
-
19/03/2018 18:57
Conclusos para decisão
-
19/03/2018 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2018 18:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/02/2018 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2018 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2018 14:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
19/10/2017 13:51
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 13:51
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 13:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2017 13:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2017 13:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/09/2017 17:55
Conclusos para decisão
-
05/09/2017 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2017 10:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
31/08/2017 10:30
Processo Desarquivado
-
02/06/2017 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2017 15:35
Arquivado Provisoriamente
-
04/05/2017 15:27
Expedição de Certidão.
-
24/04/2017 17:34
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
27/03/2017 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2017 14:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
23/03/2017 17:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2017.
-
01/02/2017 17:21
Prazo em Curso
-
01/02/2017 17:21
Juntada de NULL
-
01/02/2017 17:20
Documento Digitalizado
-
24/01/2017 16:07
Prazo em Curso
-
24/01/2017 10:57
Expedição de Mandado.
-
23/01/2017 17:15
Expedição em análise para assinatura
-
23/01/2017 17:15
Expedição em análise para assinatura
-
18/11/2016 16:02
Autos preparados para expedição
-
18/11/2016 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2016 16:00
Documento Digitalizado
-
18/11/2016 13:49
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
08/11/2016 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2016 14:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
26/10/2016 10:19
Prazo em Curso
-
26/10/2016 10:18
Expedição de Carta.
-
19/10/2016 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2016 11:08
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2016 11:08
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2016 11:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/10/2016 11:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/10/2016 17:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/10/2016 16:33
Conclusos para decisão
-
04/10/2016 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2016 13:10
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/09/2016 15:10
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
15/07/2016 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2016 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2016 17:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
02/06/2016 17:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2016.
-
24/03/2016 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2015 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2015 13:36
Suspenso em Cartório
-
19/10/2015 12:58
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
02/10/2015 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2015 11:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
07/08/2015 14:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2015 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2015 16:33
Conclusos para despacho
-
14/04/2015 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2015 18:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/01/2015 18:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.
-
22/01/2015 13:42
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
21/10/2014 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2014 15:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
26/09/2014 18:40
Juntada de NULL
-
26/09/2014 18:40
Juntada de Mandado
-
26/09/2014 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2014 16:47
Prazo em Curso
-
17/07/2014 15:31
Expedição de Mandado.
-
30/05/2014 15:35
Autos preparados para expedição
-
21/03/2014 18:25
Despacho de recebimento da inicial
-
21/03/2014 15:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2014 15:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/03/2014 14:28
Conclusos para despacho
-
11/02/2014 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2014
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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