STJ - 0016186-71.2012.8.12.0001

07/08/2020 17:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/08/2020 17:12

Transitado em Julgado em 07/08/2020

16/06/2020 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2020 Petição Nº 273669/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no

15/06/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2020 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0273669 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 534576 - Publicação prevista para 16/06/2020

08/06/2020 23:59

Embargos de Declaração de JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 273669/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 534576

28/05/2020 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000267-2020-1T)

25/05/2020 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2020

22/05/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/05/2020 15:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000267-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/05/2020 14:51

Incluído em pauta para 02/06/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 273669/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 534576/MS

07/05/2020 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

05/05/2020 15:10

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 278997/2020 (Juntada automática)

05/05/2020 15:10

Protocolizada Petição 278997/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2020

05/05/2020 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/05/2020 Petição Nº 273669/2020 -

04/05/2020 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/05/2020 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 273669/2020. Publicação prevista para 05/05/2020)

04/05/2020 14:06

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 273669/2020 (Juntada automática)

04/05/2020 14:06

Protocolizada Petição 273669/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/05/2020

01/04/2020 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2020 Petição Nº 98870/2020 - AgInt nos EDcl no AgInt no

31/03/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/03/2020 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0098870 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 534576 - Publicação prevista para 01/04/2020

30/03/2020 23:59

Conhecido o recurso de JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 98870/2020 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 534576

26/03/2020 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2020-1T)

16/03/2020 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2020

13/03/2020 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/03/2020 14:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000132-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/03/2020 13:45

Incluído em pauta para 24/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 98870/2020 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 534576/MS

02/03/2020 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

02/03/2020 09:26

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 103795/2020 (Juntada automática)

02/03/2020 09:26

Protocolizada Petição 103795/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2020

02/03/2020 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2020 Petição Nº 98870/2020 -

28/02/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/02/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 98870/2020. Publicação prevista para 02/03/2020)

27/02/2020 20:33

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 98870/2020 (Juntada automática)

27/02/2020 20:33

Protocolizada Petição 98870/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/02/2020

05/02/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020 Petição Nº 184368/2019 - EDcl no AgInt no

04/02/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020 12:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0184368 - EDcl no AgInt no AREsp 534576 - Publicação prevista para 05/02/2020

04/02/2020 12:22

Embargos de Declaração de JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A Não-acolhidos

24/06/2019 14:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

21/06/2019 08:28

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO n� 380693/2019 (Juntada Autom�tica)

21/06/2019 08:28

Protocolizada Petição 380693/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2019

18/06/2019 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/06/2019 Petição Nº 184368/2019 -

17/06/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/06/2019 11:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 184368/2019. Publicação prevista para 18/06/2019)

04/04/2019 16:42

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 184368/2019 (Juntada Automática)

04/04/2019 16:42

Protocolizada Petição 184368/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/04/2019

01/04/2019 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2019 Petição Nº 615342/2017 - AgInt

01/04/2019 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2019 Petição Nº 552452/2017 - AgInt

29/03/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2019 12:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido (Pelas considerações expostas, dá-se provimento ao Agravo Interno do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL para, reconsiderando a decisão de fls. 371/377, negar seguimento ao Recurso Especial de iniciat

29/03/2019 12:38

Prejudicado o recurso de JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A (Pelas considerações expostas, resta prejudicado o Agravo Interno interposto pela Contribuinte. ) (Publicação prevista para 01/04/2019)

12/12/2017 10:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno (de ambas as partes)

12/12/2017 10:21

Decorrido prazo de JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 12/12/2017 para impugnação

17/11/2017 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/11/2017 Petição Nº 615342/2017 -

16/11/2017 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/11/2017 11:27

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 17/11/2017)

16/11/2017 11:18

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 615342/2017

16/11/2017 07:58

Ato ordinatório praticado (Petição 615342/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

14/11/2017 18:56

Protocolizada Petição 615342/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2017

23/10/2017 05:58

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/10/2017 Petição Nº 552452/2017 -

20/10/2017 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/10/2017 15:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 23/10/2017)

20/10/2017 15:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 552452/2017

20/10/2017 14:53

Ato ordinatório praticado (Petição 552452/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

20/10/2017 14:15

Protocolizada Petição 552452/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/10/2017

02/10/2017 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2017

29/09/2017 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2017 16:52

Conhecido o recurso de JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A e provido (Ante o exposto, dá-se provimento ao Agravo em Recurso Especial interposto pela Contribuinte, a fim de afastar a aplicação da multa por litigância de má-fé. ) (Publicação prevista para 02/10/2

29/09/2017 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/07/2014 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

03/07/2014 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

20/06/2014 08:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL