21/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 06:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/08/2025 06:33

Certidão
15/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822857-89.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Paulo César Santana Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2025.
13/08/2025 16:52

Processo Dependente Cadastrado
06/08/2025 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 11:57

Certidão
05/08/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 03:56

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822857-89.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Paulo César Santana Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
04/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 16:13

Não-Provimento
01/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
01/08/2025 08:30

Julgado
23/07/2025 13:37

Incluído em pauta para 23/07/2025 01:37:31 local.
22/07/2025 14:41

Inclusão em Pauta
27/06/2025 12:25

Certidão de Retirada de pauta
27/06/2025 08:30

Retirado de Pauta
16/06/2025 15:59

Incluído em pauta para 16/06/2025 03:59:36 local.
12/06/2025 14:26

Inclusão em Pauta
19/05/2025 12:16

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/04/2025 13:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/04/2025 07:21

Certidão
30/04/2025 07:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/04/2025 07:20

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822857-89.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Paulo César Santana Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:06

Remessa à Imprensa Oficial
29/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:55

Distribuído por sorteio
29/04/2025 13:51

Processo Cadastrado
29/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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