07/08/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 12:55

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
10/07/2025 11:31

Prazo em Curso
09/07/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 12:19

Emissão da Relação
28/06/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
17/06/2025 18:34

Prazo em Curso
17/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:01

Prazo em Curso
04/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 18:43

Emissão da Relação
28/05/2025 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 17:57

Decisão de Cancelamento da distribuição
27/05/2025 18:27

Conclusos para despacho
15/05/2025 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
22/04/2025 11:24

Informação do Sistema
15/04/2025 12:24

Prazo em Curso
15/04/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP) Processo 0803151-51.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Santana - Nestes termos, indefiro a benesse da gratuidade processual à Autora e concedo-lhe o prazo de quinze (15) dias para que comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

A emenda (fls. 144/174) somente será apreciada após o recolhimento das custas de ingresso.

Intime-se.

A seu tempo retornem.
14/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 19:05

Emissão da Relação
08/04/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 17:11

Despacho Saneador
08/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:15

Prazo em Curso
31/03/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP) Processo 0803151-51.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Santana - Faculto à Autora a emenda da petição inicial para que:- i) demonstre que as dívidas listadas na petição inicial não são "provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural"(cf. §1º, Art. 104-A, Lei nº 8.078/90) e/ou de empréstimos consignados regidos pela Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, levando em conta os termos dos artigos 3º e 4º, PU, inciso I, letra h do Decreto nº 11.150/2022; ii) esclareça, quantifique e demonstre quais são suas despesas mensais e quais são essenciais à manutenção do "mínimo existencial"; iii) apresente o plano de pagamento das dívidas elaborado com observância do disposto no §4º, do art. 104-A, da Lei nº 8.078/90; iv) formule pedidos liminar e de mérito certo e determinado, diante da generalidade daqueles deduzidos às fl. 30/32; v) indique as datas da pactuação das obrigações, trazendo aos autos cópias dos respectivos instrumentos para possibilitar a aferição da presença ou não do requisito da boa-fé - conditio sine qua non - para justificar a postulação da medida pretendida, nos termos dos §§1º e 3º, do artigo 54-A, do diploma consumerista; vi) justifique o raciocínio desenvolvido e/ou retifique o valor da causa (fl. 33), considerando o disposto no artigo 292, II c/c §3º, do CPC, e o benefício patrimonial perseguido nesta ação; vii) substitua o documento de fl. 34 por outro perfeitamente legível e em tamanho compatível ao padrão 100%, sem que seja necessária a utilização de zoom para redução e/ou ampliação; viii) faça prova documental sobre sua condição financeira, consistente em cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, e de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN dando conta da existência ou não de bens imóveis e veículos registrados em seu nome.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou de retificação do valor da causa se houver elementos que a possibilite e/ou de desentranhamento e/ou de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária.

Intime-se.

A seu tempo retornem.
28/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 18:15

Emissão da Relação
26/03/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:01

Informação do Sistema
25/03/2025 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/03/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0927040-45.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Aparecida Barboza de Jesus

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0817755-74.2012.8.12.0001

Zoomix Suplementacao Animal LTDA

Cabanha 74 Comercio de Animais LTDA.

Advogado: Marcelo Dallamico

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2012 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0926990-19.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Luciano Gentil Batista

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0000478-03.2025.8.12.0008

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Sklton Leandro da Costa de Paula

Advogado: Lucas Vieira Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0906534-44.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ivan Fernandes Pires

Advogado: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2008 07:51

Exibir Processo