08/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 06:53

Transitado em Julgado em "data"
18/06/2025 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 16:39

Recebidos os autos
18/06/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 13:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:34

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Criminal nº 0000013-97.2025.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Gilnei Scariot Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - REABILITAÇÃO CRIMINAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Preenchidos os requisitos do o art. 94 do Código penal e art. 744 do Código de Processo Penal, deve ser mantida a decisão que concedeu a reabilitação criminal.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso.
12/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:57

Não-Provimento
02/06/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Criminal nº 0000013-97.2025.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Gilnei Scariot Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:22

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2025 18:35

Recebidos os autos
17/04/2025 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2025 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Criminal nº 0000013-97.2025.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Gilnei Scariot Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
08/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Criminal nº 0000013-97.2025.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Gilnei Scariot Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 18:46

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 18:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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