04/09/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 07:06

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 16:02

Prazo em Curso
19/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:13:18, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/07/2025 19:05

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2025 07:31

Emissão da Relação
17/07/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/08/2025 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/06/2025 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:21

Prazo em Curso
22/05/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB 7684/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0829325-98.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudemir Atanazia Serviços de Construções e Reformas - Exectdo: Levino Ramos da Cruz - Intimação da parte autora do despacho de f. 135: "

Vistos.

De início, não cabem embargos de declaração de decisões interlocutórias nos Juizados Especiais, por ausência de previsão legal.

A despeito disso, importa ressaltar que, com a alienação fiduciária, a propriedade do bem é do credor e o devedor/executado apenas possui a posse direta do bem até eventual quitação da dívida, só depois podendo assumir a propriedade, razão pela qual a indicação do bem não é suficiente para garantir o Juízo.

Assim, mantenho a decisão de f. 128 por seus próprios fundamentos.

Intime-se a exequente para indicar bens penhoráveis, em 5 dias, sob pena de extinção do feito."
21/05/2025 10:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 10:53

Emissão da Relação
08/05/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 06:45

Prazo em Curso
20/03/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB 7684/MS) Processo 0829325-98.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudemir Atanazia Serviços de Construções e Reformas - Exectdo: Levino Ramos da Cruz - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Sendo assim, deixo de receber os embargos apresentados pela parte, determinando o prosseguimento do feito
19/03/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 08:56

Emissão da Relação
27/02/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 18:15

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:44

Desapensado do processo número do processo
21/02/2025 14:31

Documento Digitalizado
21/02/2025 14:31

Documento Digitalizado
21/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:31

Documento Digitalizado
21/02/2025 14:31

Documento Digitalizado
21/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:10

Informação do Sistema
06/02/2025 19:10

Apensado ao processo numero do processo
06/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 18:37

Prazo em Curso
16/01/2025 18:37

Expedição de Carta.
16/01/2025 15:35

Autos preparados para expedição
17/12/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:33

Autos preparados para expedição
30/11/2024 07:06

Informação do Sistema
30/11/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2024 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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