09/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 15:47

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
31/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 19:08

Recebidos os autos
31/10/2024 19:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:36

INCONSISTENTE
31/10/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:39

Juntada de Certidão
31/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000007-54.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Gaciano Martins DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Apelante: Adriana Martins DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernanda Rottili Dias EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMÍCIDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO QUE ESTÁ AMPARADA NO VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não há falar em decisão contrária à prova dos autos se os elementos de convicção coligidos durante a fase de instrução processual são suficientes para fundamentar a conclusão do corpo de jurados.

Nesse aspecto, havendo suporte probatório quanto à autoria e materialidade delitivas, a decisão do Tribunal do Júri deve ser prestigiada, em observância ao princípio constitucional da soberania dos vereditos, consagrado pelo art. 5º, XXXVIII, c da CF.

Condenação mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
30/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000007-54.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Gaciano Martins DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Apelante: Adriana Martins DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernanda Rottili Dias Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:21

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/09/2024 08:25

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:39

Recebidos os autos
11/09/2024 14:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:05

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:05

Distribuído por prevenção
06/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 12:19

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:53

Recebidos os autos
06/12/2023 17:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/12/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:36

Juntada de Certidão
06/12/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 13:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/12/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 14:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/09/2023 15:03

Conclusos para decisão
20/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:05

Recebidos os autos
20/09/2023 18:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2023 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:55

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:55

Distribuído por sorteio
15/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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