TJMS - 0062134-51.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

HENRIQUE ANSELMO B RAMOS

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA ARRUDA

CPF *03.***.*68-91

Advogados

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

CPF *09.***.*30-25

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 17:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2025 17:13

    Registro de Sentença

  • 17/09/2025 17:13

    Extinto o processo por desistência

  • 08/09/2025 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 14:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 09:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

  • 11/04/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:16

    Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0062134-51.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Batista Arruda - Vistos etc...

    Dispõe o art. 494, I, CPC quanto à possibilidade de correção, de ofício, de inexatidões materiais em sentença, mesmo após a publicação desta em cartório.

    Pois bem, compulsando os autos verifica-se a ocorrência de erro material na sentença de f. 67, que homologou a desistência do feito, eis que sequer houve pedido do credor nesse sentido.

    A prolação da sentença constitui evidente erro material do Juízo, razão pela qual deve ser tornada sem efeito, assim como a certidão de f. 68.

    Cumpra-se.

    Após, o Cartório deve dar cumprimento ao despacho de f. 69.

    Intime-se.

  • 20/03/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2025 10:40

    Autos preparados para expedição

  • 19/03/2025 08:36

    Emissão da Relação

  • 17/03/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 17:59

    Registro de Sentença

  • 17/03/2025 17:59

    Anulação de sentença/acórdão

  • 13/03/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 09:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 08/02/2025 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2024 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 19:11

    Registro de Sentença

  • 05/12/2024 19:11

    Extinto o processo por desistência

  • 26/11/2024 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 21:46

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2024 21:44

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 21:43

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 18:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/09/2024 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 11:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/05/2019 12:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/05/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 10:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

  • 10/03/2019 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 10:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2019 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 17:58

    Processo convertido em eletrônico

  • 16/06/2015 15:38

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 18:38

    Prazo em Curso

  • 30/07/2014 18:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 13:49

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/10/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/03/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 15/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 03/08/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 30/07/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 30/07/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2007 12:00

    Conclusos

  • 30/07/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 26/07/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/07/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 11/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2003

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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