TJMS - 0002465-65.2011.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

MARIA DE FATIMA CARVALHO

CPF *08.***.*49-91

Polo Passivo

Partes

MARIA MERCADO.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 13:34

    Transitado em Julgado em data

  • 12/04/2025 01:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 05/04/2025 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 04:52

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Maria Mercado. - réu-revel Processo 0002465-65.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Mercado. - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/03/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 13:44

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 13:42

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2025 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 19:03

    Registro de Sentença

  • 24/03/2025 19:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2025 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:14

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 19:19

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 22:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2020 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2020 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2020 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2020 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2020 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2020 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2019 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 04:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2019 05:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2018 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 05:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 04:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2016 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/03/2016 17:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/03/2016 17:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2016.

  • 28/01/2016 13:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/12/2015 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2015 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2015 18:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/10/2015 14:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/10/2015 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2015 17:55

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2015 17:35

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/06/2015 17:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2015.

  • 10/06/2015 16:17

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2015 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/01/2015 18:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/01/2015 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2015 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2015 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2015 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2015 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2015 18:13

    Juntada de NULL

  • 07/01/2015 18:13

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2015 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2015 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2015 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2015 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2015 18:13

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2014 12:49

    Processo convertido em eletrônico

  • 22/09/2014 17:39

    Processo Desarquivado

  • 24/05/2013 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/04/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 26/04/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 20/07/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/04/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/04/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 26/03/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 18/10/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 13/10/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2011 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2011 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2011

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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