19/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:32

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 14:00

Juntada de Ofício
05/06/2025 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
21/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:31

Autos preparados para expedição
10/04/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:50

Registro de Sentença
10/04/2025 16:50

Extinta a punibilidade por prescrição
09/04/2025 09:28

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:24

Cancelamento do Registro de Sentença
09/04/2025 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
07/04/2025 16:09

Juntada de NULL
07/04/2025 16:09

Juntada de Mandado
27/03/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

Luiz Carlos Magalhães Botelho - réu-revel Processo 0008185-18.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Luiz Carlos Magalhães Botelho - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
26/03/2025 18:46

Prazo em Curso
26/03/2025 18:46

Expedição de Mandado.
26/03/2025 18:00

Expedição em análise para assinatura
26/03/2025 15:59

Prazo em Curso
26/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 13:41

Autos preparados para expedição
25/03/2025 13:40

Emissão da Relação
24/03/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 19:05

Registro de Sentença
24/03/2025 12:40

Conclusos para julgamento
22/03/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:59

Autos preparados para expedição
28/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:18

Processo Desarquivado
25/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2021 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/06/2021 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2020 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2020 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2020 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2020 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2019 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2019 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/08/2019 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/06/2019 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2019 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2018 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2018 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2018 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/08/2016 12:24

Arquivado Provisoriamente
30/08/2016 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2016.
16/08/2016 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/07/2016 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2016 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
21/07/2016 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2016 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 12:28

Conclusos para despacho
19/07/2016 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2016 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/07/2016 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2016.
14/07/2016 13:46

Recebidos os autos da Procuradoria Município
06/07/2016 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2016 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
30/06/2016 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2016.
23/03/2016 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/01/2016 16:06

Suspenso em Cartório
07/01/2016 12:08

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/12/2015 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2015 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2015 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
13/10/2015 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2015 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2015 14:40

Conclusos para despacho
25/08/2015 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2015 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/07/2015 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2015.
24/07/2015 14:09

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/05/2015 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2015 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/05/2015 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2015.
05/03/2015 14:23

Processo Desarquivado
20/10/2014 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
29/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
28/10/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
03/09/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
23/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
07/06/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
29/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
21/05/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2013 12:00

Prazo em Curso
09/05/2013 12:00

Expedição de Carta.
09/05/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
09/05/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
18/03/2013 12:00

Autos preparados para expedição
18/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2012 12:00

Autos preparados para expedição
15/06/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
14/05/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2012 12:00

Autos preparados para juntada
17/04/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
13/03/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/03/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/02/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2011 12:00

Prazo em Curso
19/08/2011 12:00

Prazo em Curso
18/07/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
10/03/2011 12:00

Autos preparados para expedição
15/02/2011 12:00

Autos preparados para expedição
15/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
13/01/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/01/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2010 12:00

Prazo em Curso
24/11/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
06/10/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
27/09/2010 12:00

Prazo em Curso
24/09/2010 12:00

Juntada de Mandado
29/09/2009 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
28/09/2009 12:00

Aguardando Assinar Expediente
26/02/2009 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
26/02/2009 12:00

Despacho Proferido
26/02/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
19/02/2009 12:00

Conclusos para despacho
18/02/2009 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
18/02/2009 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2009 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2009

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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