14/07/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 23:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025 23:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025 23:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025 23:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025 23:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0807486-19.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amilton Ferreira Jorge - Vistos, etc...

I.

Ante a declaração de hipossuficiência; as circunstâncias narradas na inicial; a natureza da causa; e a qualificação profissional dos requerentes; defiro-lhes os benefícios da gratuidade processual.

II.

Encaminhem-se os autos aos autos para sessão de conciliação ou mediação, que, uma vez designada, deverá ser intimada a parte requerente na pessoa de seu advogado pelo Diário da Justiça e citada a parte requerida via postal com aviso de recebimento em mãos próprias.

III.

Fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência e/ou de forma híbrida.

IV.

Caso o requerido não seja encontrado nos endereço dos autos, desde já, defiro, por analogia do disposto no artigo 319, § 1.º e sobretudo com fundamento no artigo 139, III, ambos do Código de Processo Civil, a consulta do endereço da parte demandada através dos sistemas de pesquisa disponíveis, bem como ofício às concessionárias de serviço público.

V.

Se a parte requerente for assistida pela Defensoria Pública Estadual, sua intimação será pessoal e mediante abertura de vista dos autos ao seu defensor.

VI.

A ausência à audiência poderá importar em ato atentatório à dignidade da justiça com sanção mediante multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa em favor do Estado.

VII.

As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, bem como que poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, artigo 334, § 9º).

VIII.

Com a contestação, reconvenção ou com o decurso do prazo para resposta, abra-se vista à parte requerente para manifestar em 15 (quinze) dias, inclusive se pretende produzir provas caso entenda que houve revelia.

IX.

Se apresentada reconvenção pela parte demandada, certifique-se a serventia se houve recolhimento das custas judiciais.

X.

Após a réplica ou com o transcurso do seu prazo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que preten
22/05/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:17

de Instrução e Julgamento
22/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:20

Recebidos os autos
20/05/2025 17:20

Determinada Requisição de Informações
12/05/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0807486-19.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amilton Ferreira Jorge - Vistos, etc...

I.

Intime-se a parte requerente para, em 15(quinze) dias, colacionar aos autos a apólice ou certificado que demonstre ser beneficiário do seguro da requerida, posto que muito embora sejam aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor, pois não fica eximida de produzir prova mínima de fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil.

II. Às providências e intimações necessárias.
24/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:21

Recebidos os autos
20/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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