15/09/2025 08:39

Evolução da Classe Processual
11/09/2025 11:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 11:40

Recebida petição inicial
09/09/2025 16:41

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/09/2025 07:17

Cobrança exaurida no GECOF
05/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 06:58

Prazo em Curso
04/09/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Digam as partes acerca do retorno dos autos
03/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 14:51

Emissão da Relação
02/09/2025 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/09/2025 14:46

Transitado em Julgado em data
01/09/2025 16:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 16:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2025 10:08

Prazo em Curso
17/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 07:51

Prazo em Curso
30/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 08:54

Emissão da Relação
26/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Apelação
28/05/2025 06:53

Prazo em Curso
28/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0801177-58.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dirce de Campos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) RESCINDIR o contrato relativo ao “DEB.AUT.

ASSIST.AV”; B) CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

C) CONDENAR a requerida a restituir à autora, de forma simples, o valores descontados com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% a contar de cada desconto.

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, sobretudo ante a revelia.
27/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 09:47

Emissão da Relação
23/05/2025 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:22

Registro de Sentença
23/05/2025 17:22

Procedência
23/05/2025 08:28

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:05

Prazo em Curso
07/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:11

Prazo em Curso
07/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0801177-58.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dirce de Campos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
06/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:06

Emissão da Relação
25/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 07:43

Prazo em Curso
24/04/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS) Processo 0801177-58.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dirce de Campos - Diga a parte autora, em quinze dia, acerca da Contestação de p. 86-95
23/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 14:00

Emissão da Relação
15/04/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:03

Expedição de Carta.
25/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:52

Autos preparados para expedição
25/03/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS) Processo 0801177-58.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dirce de Campos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - 3.

Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, liminarmente, para determinar que o réu se abstenha de descontar do autor o valor em discussão nestes autos, no mês subsequente ao recebimento da intimação pessoal, até ulterior deliberação, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 meses.

Intime-se pessoalmente. 04.

Tendo em vista que ações desta natureza não costumam gerar autocomposição, bem como que eventual acordo pode ser noticiado pelas partes nos autos a qualquer momento, deixo de designar audiência de conciliação. 05.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, alertando que o prazo para contestação será contado a partir da juntada do AR.

ALERTE-SE o requerido, ainda, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narrada na petição inicial.
24/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 07:39

Emissão da Relação
20/03/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 15:07

Tutela Provisória
19/03/2025 23:17

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:03

Informação do Sistema
19/03/2025 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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