26/05/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:24

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 19:14

Prazo em Curso
14/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
05/04/2025 01:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/04/2025 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:32

Autos preparados para expedição
03/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:09

Registro de Sentença
03/04/2025 14:09

Extinta a punibilidade por prescrição
02/04/2025 17:10

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:31

Cancelamento do Registro de Sentença
02/04/2025 14:52

Prazo em Curso
02/04/2025 14:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

Angela Maria Soares de Oliveira-ME - réu-revel Processo 0001795-27.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Angela Maria Soares de Oliveira-ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
26/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor
26/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 13:41

Autos preparados para expedição
25/03/2025 13:41

Emissão da Relação
24/03/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 19:06

Registro de Sentença
24/03/2025 12:53

Conclusos para julgamento
22/03/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:59

Autos preparados para expedição
28/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:18

Processo Desarquivado
25/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2021 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 22:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2020 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2020 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2020 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2020 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/04/2020 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2019 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2019 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2019.
27/09/2019 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2019 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2019 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/06/2019 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2019 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2018 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2018 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2018 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2018 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/08/2016 12:47

Arquivado Provisoriamente
30/08/2016 12:41

Recebidos os autos da Procuradoria Município
15/08/2016 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2016 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/08/2016 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2016 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 18:55

Conclusos para despacho
01/08/2016 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2016 14:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2016 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/07/2016 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2016 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor
26/07/2016 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2016 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 18:41

Conclusos para despacho
08/06/2016 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/06/2016 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/06/2016 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2016.
07/06/2016 15:15

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/04/2016 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2016 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
14/04/2016 13:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2016 13:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2016 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2016 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2016 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2015 14:27

Conclusos para decisão
12/06/2015 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2015 17:44

Conclusos para despacho
11/05/2015 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2015 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/04/2015 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2015.
04/03/2015 13:06

Recebidos os autos da Procuradoria Município
01/12/2014 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2014 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/10/2014 13:54

Prazo em Curso
15/10/2014 13:45

Expedição de Certidão.
15/10/2014 13:41

Expedição de Certidão.
13/10/2014 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2014 15:17

Expedição em análise para assinatura
09/10/2014 15:17

Expedição em análise para assinatura
25/06/2013 12:00

Autos preparados para expedição
17/06/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
28/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
27/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
27/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
19/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
19/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2012 12:00

Expedição de Certidão.
26/10/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2012 12:00

Prazo em Curso
17/10/2012 12:00

Expedição de Carta.
09/10/2012 12:00

Expedição em análise para assinatura
09/10/2012 12:00

Expedição em análise para assinatura
13/09/2012 12:00

Autos preparados para expedição
03/09/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
27/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
22/08/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2012 12:00

Autos preparados para juntada
29/06/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/03/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/03/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
14/03/2012 12:00

Juntada de Mandado
15/02/2012 12:00

Autos preparados para juntada
20/10/2011 12:00

Prazo em Curso
20/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
12/09/2011 12:00

Prazo em Curso
12/09/2011 12:00

Prazo em Curso
09/09/2011 12:00

Expedição de Mandado.
25/03/2011 12:00

Autos preparados para expedição
25/03/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
18/02/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/02/2011 12:00

Recebidos os autos
18/02/2011 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/02/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2011

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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