22/09/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 04:51

Prazo em Curso
17/09/2025 12:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 06:15

Emissão da Relação
11/09/2025 20:08

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 09:24

Prazo em Curso
22/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de cessar as cobranças indevidas referente a débito inexistente, no valor de R$73,66 (setenta e três reais e sessenta e seis centavos), em nome do autor junto a Claro S.A.

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
21/08/2025 09:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 09:34

Emissão da Relação
20/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:05

Registro de Sentença
13/08/2025 16:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/08/2025 14:33

Expedição de NULL.
08/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/07/2025 05:15:41, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/05/2025 13:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/05/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/07/2025 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/04/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS), Amanda Ventura Araujo (OAB 159785/MG), Matheus Costa Ferreira (OAB 119203/MG) Processo 0807572-51.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Carlos Trindade do Nascimento - Réu: Acerto Cobrança e Informações Cadastrais S/A - Vistos etc.

Por ter o réu realizado a desativação da dívida (fls. 112/113), deu-se a perda do objeto da tutela antecipada pleiteada; motivo por que deixo de apreciá-la.

Aguarde-se a audiência designada à f. 73.

I.
15/04/2025 06:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 06:28

Emissão da Relação
14/04/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 17:37

Tutela Provisória
07/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:16

Prazo em Curso
03/04/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS), Amanda Ventura Araujo (OAB 159785/MG), Matheus Costa Ferreira (OAB 119203/MG) Processo 0807572-51.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Carlos Trindade do Nascimento - Réu: Acerto Cobrança e Informações Cadastrais S/A - Vistos etc.

Atento a informação prestada pela ré à fls. 112/113, intime-se a autora para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, se persiste o interesse na análise da tutela.

I.
02/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/03/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0807572-51.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Carlos Trindade do Nascimento - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
21/03/2025 12:12

Prazo em Curso
21/03/2025 11:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025 10:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 10:56

Emissão da Relação
21/03/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2025 15:20

Expedição de Carta.
20/03/2025 15:18

Emissão da Relação
20/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/03/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 07:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:04

Autos preparados para expedição
18/03/2025 07:14

Informação do Sistema
18/03/2025 07:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/03/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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