21/08/2025 11:04

Prazo em Curso
11/08/2025 02:47

Certidão
31/07/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 10:21

Certidão
31/07/2025 10:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 06:32

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817176-70.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jackson Massahiro Takuno Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
30/07/2025 16:22

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:53

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:53

Não-Provimento
03/07/2025 13:58

Incluído em pauta para 03/07/2025 01:58:15 local.
01/07/2025 07:50

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 16:00

Certidão
10/06/2025 10:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/06/2025 10:07

Certidão
10/06/2025 10:05

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/06/2025 07:40

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817176-70.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jackson Massahiro Takuno Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 16:06

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio
09/06/2025 15:40

Processo Cadastrado
09/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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