17/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 13:51

de Conciliação
11/07/2025 16:58

Recebidos os autos
11/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 13:14

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 10:39

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 14:06

Recebidos os autos
02/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 12:56

de Instrução e Julgamento
02/06/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 12:55

de Instrução e Julgamento
30/05/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 14:03

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0815948-62.2025.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Flávio dos Reis Acosta - Diante do exposto, DEFERE-SE a tutela de urgência pleiteada para imitir o autor na posse do imóvel de matrícula nº 132.337, localizado na Rua Diogo Alvares, nº 195, Casa 1, Condomínio Fersan 4, Bairro Tijuca, Campo Grande MS, CEP: 79.092-520.

Intime-se a requerida para desocupar o imóvel de forma voluntária no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo acima estabelecido, expeça-se o mandado de imissão na posse.

Autoriza-se o arrombamento, caso necessário, e uso de força policial em caso de resistência dos ocupantes.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC/2015.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação/mediação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário. Às providências e intimações necessárias.

NOTA DE CARTÓRIO: Intimação da parte Requerente acerca da audiência de conciliação retro designada, bem como para que recolha o valor referente às guias de diligência para cumprimento dos atos determinados na decisão de fls 149/152, no prazo de cinco dias.
07/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 21:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2025 21:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2025 21:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2025 21:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 21:06

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 21:06

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 21:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:51

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 14:29

Recebidos os autos
03/04/2025 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0815948-62.2025.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Flávio dos Reis Acosta - Intimação da parte Requerente para que recolha o valor das custas complementares disponibilizadas às fls. 139/140, no prazo de quinze dias.
27/03/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0815948-62.2025.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Flávio dos Reis Acosta - Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa, atribuindo-lhe montante condizente com o bem jurídico discutido, bem como para proceder ao recolhimento das custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
26/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:28

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2025 14:28

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:43

Recebidos os autos
25/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:51

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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