11/04/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:46

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 08:23

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2025 11:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403132-02.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Anderson dos Santos *36.***.*03-61 Advogado: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB: 22555/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - SUSPENSÃO DE BLOQUEIO INDEVIDO -DESBLOQUEIO CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU- APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO - VALOR MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE CONSIDERANDO A FINALIDADE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE SE BUSCA DAR CUMPRIMENTO - DECISÃO MANTIDA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Muito embora a instituição financeira alegue que a tutela reclamada não se apresenta urgente, necessária ou imprescindível, é evidente que o periculum in mora no caso dos autos é inverso, sobretudo quando não há sequer evidências nos autos da licitude do bloqueio. - Valor da multa, periodicidade e prazo para cumprimento da medida dentro dos limites legais ao caso, bem como da proporcionalidade e razoabilidade que o caso enseja.

Agravo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:44

Não-Provimento
11/03/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:30

Inclusão em pauta
07/03/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 08:09

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 08:09

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859650-92.2024.8.12.0001

Enilde de Farias Marques Cicero

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0816381-66.2025.8.12.0001

Jevison Nogueira Ribeiro

Edyp Industria e Comercio de Maquinas Lt...

Advogado: Francisco Goncalves Ferreira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0801615-08.2025.8.12.0001

Condominio Residencial Orquideas

Amanda de Rezende Ribeiro de Souza

Advogado: Luiz Augusto Gacia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0813311-41.2025.8.12.0001

Luiz Augusto Pitta

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Wynder Carlos Moura Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0801601-24.2025.8.12.0001

Condominio Residencial Orquideas

Leonardo Lima de Medeiros

Advogado: Luiz Augusto Gacia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2025 10:05

Exibir Processo