27/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 06:57

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/08/2025 06:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/08/2025 06:57

Certidão
05/08/2025 12:10

Certidão
05/08/2025 12:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 07:49

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801897-92.2025.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Valdeir Aparecido da Silva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE COBRANÇA - ABONO DE PERMANÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA SUA CONCESSÃO - REMESSA NECESSÁRIA DENTRO DOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO OBRIGATÓRIO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/08/2025 12:18

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 17:17

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 17:17

Não-Provimento
29/07/2025 04:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 04:23

Certidão
23/07/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 09:15

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 08:53

Incluído em pauta para 22/07/2025 08:53:36 local.
18/07/2025 01:30

Certidão
18/07/2025 01:30

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 01:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
18/07/2025 01:29

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801897-92.2025.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Valdeir Aparecido da Silva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2025 14:22

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:10

Distribuído por sorteio
17/07/2025 14:07

Processo Cadastrado
16/07/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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