12/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:54

Baixa Definitiva
12/05/2025 16:24

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 12:59

Recebidos os autos
03/04/2025 12:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:11

Confirmada
27/03/2025 09:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:36

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800011-85.2022.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Raimunda Maria de Jesus Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Advogada: Romilda Pereira da Silva (OAB: 18610B/MS) Ante o exposto, nos termos dos arts. 1.030, I, "a" e 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:32

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:59

Processo Desarquivado
29/08/2024 16:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/08/2024 15:34

Recebidos os autos
29/08/2024 15:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2024 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2024 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:42

Confirmada
19/08/2024 10:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:34

Expedição de "tipo de documento".
19/08/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicação
16/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 09:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/07/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2024 14:16

Recebidos os autos
11/07/2024 14:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2024 11:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:06

Expedição de "tipo de documento".
28/06/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:42

Publicação
26/06/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicação
25/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:09

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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