10/07/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:33

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 02:41

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:04

Recebidos os autos
26/06/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:15

Homologada a Transação
09/06/2025 17:15

Recebidos os autos
09/06/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:24

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 11:03

Recebidos os autos
29/05/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 05:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS) Processo 0802007-42.2025.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luiz Pereira dos Santos - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
16/05/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS) Processo 0802007-42.2025.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luiz Pereira dos Santos - Intimação da parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
01/03/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:51

Recebidos os autos
28/02/2025 18:51

Tutela Provisória
28/02/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 18:10

Recebidos os autos
28/02/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:56

Recebidos os autos
28/02/2025 16:55

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 13:41

Recebidos os autos
28/02/2025 13:41

Declarada incompetência
28/02/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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