22/08/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 14:05

Recebida petição inicial
18/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:39

Processo Reativado
14/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:35

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 11:27

Prazo em Curso
23/06/2025 14:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 06:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2025 06:25

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 06:16

Emissão da Relação
21/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:20

Registro de Sentença
21/05/2025 13:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/05/2025 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 13:19

Expedição de NULL.
14/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 19:32

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 08:45

Prazo em Curso
31/03/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0806431-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaime Nogueira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação no prazo de 05 (cinco) dias.
28/03/2025 05:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 05:09

Emissão da Relação
28/03/2025 05:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/03/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:54

Expedição de Carta.
10/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:06

Prazo em Curso
05/02/2025 02:20

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 06:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 06:48

Emissão da Relação
03/02/2025 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 18:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 18:38

Retificação de Classe Processual
13/11/2024 15:31

Informação do Sistema
13/11/2024 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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