STJ - 0000426-80.2020.8.12.0008

12/04/2024 10:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/04/2024 10:40

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/03/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187806/2024

12/03/2024 18:01

Protocolizada Petição 187806/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

06/03/2024 05:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2024 Petição Nº 26825/2024 - EDcl no AgRg no

05/03/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0026825 - EDcl no AgRg no REsp 2049942 - Publicação prevista para 06/03/2024

04/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00026825/2024 - EDcl no AgRg no REsp 2049942/MS

07/02/2024 05:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2024

06/02/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/02/2024 17:55

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00026825/2024 - EDcl no AgRg no REsp 2049942/MS

23/01/2024 12:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 31121/2024

23/01/2024 12:26

Protocolizada Petição 31121/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2024

22/01/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/01/2024 21:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 26825/2024

19/01/2024 21:52

Protocolizada Petição 26825/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/01/2024

19/12/2023 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1092839/2023 - AgRg

18/12/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1092839 - AgRg no REsp 2049942 - Publicação prevista para 19/12/2023

15/12/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA

11/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01092839/2023 - AgRg no REsp 2049942/MS

17/11/2023 08:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1126959/2023

17/11/2023 08:08

Protocolizada Petição 1126959/2023 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 17/11/2023

16/11/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

14/11/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2023 18:29

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01092839/2023 - AgRg no REsp 2049942/MS

06/11/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/11/2023 10:56

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1092839/2023

06/11/2023 10:48

Protocolizada Petição 1092839/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/11/2023

30/10/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

27/10/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023 13:26

Expedição de Ofício nº 116318/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

27/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

27/10/2023 12:00

Conhecido o recurso de FRED HENRIQUE VIEIRA LOPEZ e provido para absolver o recorrente, a forma do art. 386, VII, do CPP.

21/06/2023 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

20/06/2023 23:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 605362/2023

20/06/2023 23:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/06/2023 23:05

Protocolizada Petição 605362/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/06/2023

02/06/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

01/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/05/2023 08:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

30/05/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

29/05/2023 20:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511642/2023

29/05/2023 19:50

Protocolizada Petição 511642/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023

26/05/2023 13:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2023 13:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2023 06:06

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RI

26/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

25/05/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

24/05/2023 20:20

Determinada a distribuição do feito

22/03/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/03/2023 e término em 21/03/2023 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 471.

07/03/2023 11:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 158906/2023

07/03/2023 11:37

Protocolizada Petição 158906/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2023

01/03/2023 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

01/03/2023 18:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140651/2023

01/03/2023 18:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2023 18:19

Protocolizada Petição 140651/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/03/2023

23/02/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

22/02/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

22/02/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia

08/02/2023 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

08/02/2023 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

01/02/2023 13:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL