19/05/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 07:33

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 10:03

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS), Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0819651-67.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Aparecido Soares dos Santos - SENTENÇA.

ISSO POSTO, acolhe-se o pedido extinção da lide formulado pela parte demandante e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito.

P.R.I.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
20/03/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:48

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
12/02/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 09:41

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:17

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 20:12

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 19:21

Recebidos os autos
15/08/2022 19:21

Decisão ou Despacho
10/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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