TJMS - 0807403-06.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 08:25
Prazo em Curso
-
18/09/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 08:24
Documento Digitalizado
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18/09/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 08:50
Prazo em Curso
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04/09/2025 07:36
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
03/09/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2025 09:39
Emissão da Relação
-
06/05/2025 10:47
Prazo em Curso
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06/05/2025 10:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
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04/04/2025 09:21
Prazo em Curso
-
29/03/2025 04:10
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 06:10
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807403-06.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabíola Anderson Torales - Intimação da decisão interlocutória de p. 252/255: "[...] 3.
ISSO POSTO, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Fabíola Anderson Torales, já qualificados, nos termos da fundamentação, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 42.987,10, sendo que tal valor se encontra atualizado até 03.11.2022 (pp. 210/215 e 232).
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
20/03/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 18:08
Emissão da Relação
-
18/03/2025 19:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2025 10:52
Proferida decisão interlocutória
-
29/04/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 09:26
Prazo em Curso
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24/03/2024 02:48
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 21:44
Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
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15/03/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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14/03/2024 14:13
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 14:12
Emissão da Relação
-
13/03/2024 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 17:43
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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27/07/2023 08:50
Prazo em Curso
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26/07/2023 21:46
Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
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26/07/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2023 14:35
Emissão da Relação
-
25/07/2023 13:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/06/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 14:47
Prazo em Curso
-
04/05/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
26/03/2023 02:20
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 17:23
Prazo em Curso
-
16/03/2023 07:58
Prazo em Curso
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16/03/2023 07:56
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 14:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/11/2022 14:57
Evolução da Classe Processual
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07/11/2022 14:55
Transitado em Julgado em data
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03/11/2022 18:23
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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04/10/2022 10:41
Prazo em Curso
-
03/10/2022 02:22
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 06:35
Prazo em Curso
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26/09/2022 21:49
Publicado ato_publicado em 26/09/2022.
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23/09/2022 13:42
Relação encaminhada ao D.J.
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23/09/2022 09:55
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 09:49
Emissão da Relação
-
13/09/2022 19:10
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 19:10
Registro de Sentença
-
13/09/2022 19:10
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
12/09/2022 18:29
Expedição de NULL.
-
05/05/2022 19:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/01/2022 19:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 18:44
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 17:11
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
08/11/2021 17:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/11/2021 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 18:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/10/2021 01:46
Expedição de Certidão.
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19/10/2021 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 17:28
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 19:51
Juntada de Petição de Réplica
-
24/09/2021 21:19
Publicado ato_publicado em 24/09/2021.
-
23/09/2021 18:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/09/2021 18:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/09/2021 18:08
Emissão da Relação
-
20/09/2021 18:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 19:14
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 18:15
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/09/2021 11:31
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2021 01:27
Expedição de Certidão.
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10/08/2021 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 21:10
Publicado ato_publicado em 09/08/2021.
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06/08/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 15:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/08/2021 14:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2021 14:47
Emissão da Relação
-
06/08/2021 14:38
Expedição de Carta.
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06/08/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
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05/08/2021 19:49
Autos preparados para expedição
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05/08/2021 19:45
Expedição de Certidão.
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05/08/2021 19:42
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2021 05:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
14/05/2021 20:05
Audiência Suspensa - COVID-19
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14/05/2021 18:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/05/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 18:09
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 17:03
Autos preparados para expedição
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22/04/2021 23:43
Informação do Sistema
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22/04/2021 23:43
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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22/04/2021 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ato Ordinatório • Arquivo
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