11/09/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/09/2025 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor
25/08/2025 14:17

Juntada de Mandado
25/08/2025 14:17

Juntada de NULL
21/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:43

Prazo em Curso
08/08/2025 13:31

Expedição de Mandado.
07/08/2025 14:02

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 09:21

Autos preparados para expedição
15/07/2025 08:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
10/07/2025 03:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
17/06/2025 13:20

Prazo em Curso
04/06/2025 17:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vera Lina Marques Vendramini (OAB 10966B/MS) Processo 0800182-34.2025.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Silva de Oliveira - Ciência acerca da certidão de f. 80 e intimação para, querendo, oferecer réplica à contestação.
23/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 12:40

Emissão da Relação
22/05/2025 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
22/05/2025 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
30/04/2025 11:26

Prazo em Curso
22/04/2025 16:35

Juntada de Mandado
22/04/2025 16:35

Juntada de NULL
03/04/2025 13:52

Prazo em Curso
01/04/2025 14:14

Prazo em Curso
01/04/2025 14:12

Juntada de Mandado
01/04/2025 14:12

Juntada de NULL
27/03/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 15:41

Prazo em Curso
25/03/2025 14:16

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:15

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vera Lina Marques Vendramini (OAB 10966B/MS) Processo 0800182-34.2025.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Silva de Oliveira - Diante do exposto, presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência para determinar que o Estado de Mato Grosso do Sul providencie à parte autora encaminhamento para avaliação multidisciplinar (psiquiatria, psicologia, nutricionista, cirurgião do aparelho digestivo, médico endocrinologista) que antecede o procedimento cirúrgico e visa sua autorização, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso seja descumprida a presente decisão, o sequestro (bloqueio) das verbas públicas necessárias será ordenado, eis que o considero como medida mais eficaz à tutela do direito pleiteado e menos onerosa aos requeridos se comparada com à multa cominatória.

A possibilidade de o magistrado valer-se desse meio executivo, aliás, já está consolidada na jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (vide: REsp 1.069.810/RS, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, DJe 6/11/2013, julgado na forma do art. 543-C do CPC).

Nessa hipótese, a parte autora deverá informar o descumprimento da decisão nos autos e apresentar orçamento para a aquisição dos medicamentos, a fim de que seja realizado o bloqueio de valores das contas dos requeridos, com posterior prestação de contas pela parte.

Intimem-se as partes, com urgência, para que deem cumprimento a presente decisão no prazo fixado.

No tocante a petição inicial, verifica-se que preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Descabe a designação de audiência de conciliação/mediação, conforme artigo 334, §4º, inciso II, do CPC.

Citem-se e intimem-se os réus para, querendo, contestarem a presente ação no prazo legal, nos termos do artigo 242, §3º e artigo 246 do Código de Processo Civil, devendo acompanhar a carta de citação, os documentos especificados no artigo. 248, caput, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora, por meio da Defensoria Pública.

Com a contestação, intime-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se no prazo legal.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Às providências.

Intimem-se.
19/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025 08:21

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 08:14

Emissão da Relação
14/03/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 15:48

Proferida decisão interlocutória
12/03/2025 07:35

Recebidos os autos do NAT
12/03/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 18:07

Informação do Sistema
07/03/2025 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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