14/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:25

Recebidos os autos
26/03/2025 18:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:24

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812406-39.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Anderson Vinicius Aparecido dos Santos Sanches DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Vistos, etc.

Cumpra-se conforme determinado à f. 208.
24/03/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 15:41

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/12/2024 15:41

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
09/04/2024 16:31

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 16:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/04/2024 16:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2023 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2023 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:55

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicação
29/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2023 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 17:39

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
01/06/2023 17:39

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/05/2023 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2023 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2023 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:29

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 10:25

Expedição de "tipo de documento".
16/03/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicação
15/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2023 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:59

Expedição de "tipo de documento".
25/01/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:01

Publicação
24/01/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2023 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 17:25

Processo Reativado
22/11/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
20/07/2022 19:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/07/2022 19:01

Juntada de tipo de documento
19/07/2022 15:43

Expedição de "tipo de documento".
16/07/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:28

Recebidos os autos
12/07/2022 10:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/07/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2022 16:45

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 04:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 00:01

Publicação
20/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2022 18:21

Não-Provimento
25/05/2022 18:39

Inclusão em pauta
10/05/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:35

Expedida/certificada
19/04/2022 13:27

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2022 03:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 00:01

Publicação
01/04/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 17:00

Expedição de "tipo de documento".
31/03/2022 17:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
31/03/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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