25/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0006562-73.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Luiz Carlos Ortega Neto Advogada: Patrícia Cardoso de Figueiredo (OAB: 27468/MS) Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Verifica-se que os embargos de declaração foram protocolados de forma inadequada, como petição simples, ao invés de serem corretamente vinculados aos autos recursais no segundo grau de jurisdição.

Diante disso, determino a autuação do incidente próprio, com a devida vinculação ao processo principal, a fim de regularizar o processamento dos embargos de declaração.

Intime-se o embargante para ciência desta decisão, advertindo-se de que deve atentar-se ao correto peticionamento dos embargos de declaração no segundo grau, mediante o uso da classe processual apropriada, sob pena de não conhecimento em futuras ocasiões.

Cumpra-se.
10/06/2025 15:56

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 15:05

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 07:57

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:56

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Anna Lara Araujo do Valle Rangel (OAB 214395/MG), Patrícia Cardoso de Figueiredo (OAB 27468/MS), Pedro Henrique Fernandes Marcon (OAB 30.210/MS) Processo 0006562-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Carlos Ortega Neto - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "

Vistos. 1.

Presentes os pressupostos de admissibilidade (Lei 9.099/95, art. 42), RECEBO o recurso no efeito devolutivo. 2.

Intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões. 3.

No mesmo prazo acima, intimem-se as partes para que manifestem sobre eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do artigo 74 da Resolução n.º 223 de 21 de agosto de 2019. 4.

Após, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de praxe".
06/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:41

Recebidos os autos
22/04/2025 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Anna Lara Araujo do Valle Rangel (OAB 214395/MG), Patrícia Cardoso de Figueiredo (OAB 27468/MS), Pedro Henrique Fernandes Marcon (OAB 30.210/MS) Processo 0006562-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Carlos Ortega Neto - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte recorrente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "

Vistos.

Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos idôneos e suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo (ex: três últimos holerites, duas últimas declarações de IR, extratos bancários dos últimos seis meses, eventuais faturas de cartão de crédito, contas energia, água), sob pena de indeferimento da gratuidade processual.

Com a manifestação da parte recorrente, retornem os conclusos para juízo de admissibilidade do recurso (fila de trabalho 198).

Cumpra-se.".
02/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:00

Recebidos os autos
24/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Anna Lara Araujo do Valle Rangel (OAB 214395/MG), Patrícia Cardoso de Figueiredo (OAB 27468/MS), Pedro Henrique Fernandes Marcon (OAB 30.210/MS) Processo 0006562-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Carlos Ortega Neto - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$1.580,98 (mil quinhentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde 18/08/2023.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia). (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
14/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:14

Homologada a Transação
19/02/2025 17:09

Recebidos os autos
19/02/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 17:58

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 16:10

de Instrução e Julgamento
12/02/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:34

de Conciliação
29/01/2025 13:32

de Instrução e Julgamento
25/01/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:22

Recebidos os autos
04/12/2024 18:22

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:09

Processo Desarquivado
03/12/2024 14:32

Arquivado Provisoriamente
08/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 13:38

Arquivado Provisoriamente
12/12/2023 13:37

Arquivado Provisoriamente
12/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:11

Recebidos os autos
05/12/2023 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 16:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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