18/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 08:12

Emissão da Relação
28/08/2025 08:05

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 19:40

Proferida decisão interlocutória
27/06/2025 17:13

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
10/06/2025 14:55

Prazo em Curso
07/06/2025 03:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Luiz Teline (OAB 251268/SP) Processo 0802245-57.2023.8.12.0026 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: André Gil Garcia - Imptdo: Chefe do Posto Fiscal XV de Novembro - Bataguassu/MS - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior
04/06/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2025 07:47

Emissão da Relação
04/06/2025 07:47

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 12:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 12:50

Prazo em Curso
18/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 15:35

Prazo em Curso
29/11/2024 07:43

Prazo em Curso
26/11/2024 16:29

Prazo em Curso
29/10/2024 10:15

Prazo em Curso
17/10/2024 11:45

Informação do Sistema
17/10/2024 11:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/06/2024 15:59

Juntada de NULL
25/06/2024 15:59

Juntada de Mandado
20/06/2024 17:18

Prazo em Curso
20/06/2024 17:18

Prazo em Curso
20/06/2024 16:23

Prazo em Curso
25/03/2024 14:15

Prazo em Curso
18/12/2023 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023 11:13

Prazo em Curso
28/11/2023 11:12

Expedição de Mandado.
28/11/2023 10:33

Expedição em análise para assinatura
28/11/2023 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/11/2023 13:41

Prazo em Curso
20/11/2023 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 16:43

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2023 16:43

Manifestação do Ministério Público
16/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor
16/11/2023 10:51

Prazo em Curso
13/11/2023 15:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 00:22

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2023 16:57

Emissão da Relação
30/10/2023 16:30

Expedição em análise para assinatura
30/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/10/2023 16:23

Emissão da Relação
26/10/2023 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:26

Registro de Sentença
26/10/2023 18:26

Concedida a Segurança
18/10/2023 16:26

Conclusos para julgamento
06/09/2023 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2023 14:28

Manifestação do Ministério Público
04/09/2023 10:41

Juntada de Informações
31/08/2023 19:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:33

Autos entregues em carga ao Promotor
31/08/2023 13:37

Prazo em Curso
31/08/2023 13:29

Juntada de Mandado
31/08/2023 13:29

Juntada de NULL
30/08/2023 17:28

Prazo em Curso
30/08/2023 09:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:16

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/08/2023 15:15

Prazo em Curso
24/08/2023 15:15

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:40

Expedição em análise para assinatura
24/08/2023 14:35

Emissão da Relação
24/08/2023 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/08/2023 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/08/2023 10:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2023 10:14

Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 08:54

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/08/2023 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/08/2023 00:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/08/2023 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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