09/09/2025 21:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 21:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:18

Prazo em Curso
05/08/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 15:36

Emissão da Relação
31/07/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 14:42

Proferida decisão interlocutória
23/06/2025 21:00

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 18:37

Prazo em Curso
22/05/2025 11:39

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Augusto Rocha Lemos (OAB 13826/MS) Processo 0829236-14.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Marcelo Rene de Oliveira - Intime-se a parte liquidante para apresentar impugnação à contestação, devendo, nessa oportunidade, apresentar cálculo preliminar do montante que entende devido.

Prazo de 15 (quinze) dias.
21/05/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 15:26

Emissão da Relação
14/05/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 19:17

Prazo em Curso
30/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0829236-14.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Diante do exposto, preenchidos os requisitos do artigo 509, II, do Código de Processo Civil, recebo a inicial de fls. 01/06.

Ademais, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, nos termos do art. 98 do CPC, haja vista a presunção relativa de hipossuficiência que milita em seu favor, conforme entendimento consolidadodos Tribunais Superiores e do e.TJ/MS.

Assim, concedo a benesse, ressalvando a possibilidade de revogação caso demonstrada alteração da condição financeira da parte.

Lance-se a respectiva tarja.

Por fim, defiro o pleito de inversão do ônus da prova, imputando à Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda. o ônus de apresentar, no prazo de 15 (quinze) dia, a íntegra do contrato firmado com a requerente, bem como todos os comprovantes de pagamento, desde a primeira pactuação.

Insta trazer à tona a imperiosa limitação do polo passivo da demanda, ficando excluídos da lide os eventuais contratos firmados com o Cemitério Nacional Parque, Cemitério Jardim das Palmeiras ou com outras pessoas jurídicas.

A despeito de tratar-se de eventual grupo econômico, esta questão foge dos estreitos limites da liquidação de sentença.

Era algo a ser debatido na ação principal, da qual a pessoa jurídica que representa o Cemitério não participou.

Intime-se a parte requerida, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos em que foi proferida a sentença que está sendo liquidada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme dispõe o art. 511 do CPC.

Apresentada resposta pela parte liquidada, intime-se a parte liquidante para apresentar impugnação à contestação, devendo, nessa oportunidade, apresentar cálculo preliminar do montante que entende devido.

Após, venham os autos conclusos para deliberação. Às providências e intimações necessárias.
29/04/2025 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 14:51

Emissão da Relação
25/03/2025 15:29

Prazo em Curso
24/03/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Augusto Rocha Lemos (OAB 13826/MS) Processo 0829236-14.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Marcelo Rene de Oliveira - Diante do exposto, preenchidos os requisitos do artigo 509, II, do Código de Processo Civil, recebo a inicial de fls. 01/06.

Ademais, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, nos termos do art. 98 do CPC, haja vista a presunção relativa de hipossuficiência que milita em seu favor, conforme entendimento consolidadodos Tribunais Superiores e do e.TJ/MS.

Assim, concedo a benesse, ressalvando a possibilidade de revogação caso demonstrada alteração da condição financeira da parte.

Lance-se a respectiva tarja.

Por fim, defiro o pleito de inversão do ônus da prova, imputando à Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda. o ônus de apresentar, no prazo de 15 (quinze) dia, a íntegra do contrato firmado com a requerente, bem como todos os comprovantes de pagamento, desde a primeira pactuação.

Insta trazer à tona a imperiosa limitação do polo passivo da demanda, ficando excluídos da lide os eventuais contratos firmados com o Cemitério Nacional Parque, Cemitério Jardim das Palmeiras ou com outras pessoas jurídicas.

A despeito de tratar-se de eventual grupo econômico, esta questão foge dos estreitos limites da liquidação de sentença.

Era algo a ser debatido na ação principal, da qual a pessoa jurídica que representa o Cemitério não participou.

Intime-se a parte requerida, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos em que foi proferida a sentença que está sendo liquidada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme dispõe o art. 511 do CPC.

Apresentada resposta pela parte liquidada, intime-se a parte liquidante para apresentar impugnação à contestação, devendo, nessa oportunidade, apresentar cálculo preliminar do montante que entende devido.

Após, venham os autos conclusos para deliberação. Às providências e intimações necessárias.
21/03/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 18:18

Emissão da Relação
03/02/2025 20:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 15:14

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 14:20

Declarada incompetência
01/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/06/2024 16:18

Redistribuição de Processo - Saída
20/06/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2024 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
23/05/2024 11:46

Prazo em Curso
22/05/2024 14:42

Desapensado do processo número do processo
20/05/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 10:23

Emissão da Relação
16/05/2024 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 16:22

Declarada incompetência
16/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
16/05/2024 07:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/05/2024 09:05

Apensado ao processo numero do processo
15/05/2024 09:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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