15/09/2025 15:12

Conclusos para decisão
15/09/2025 15:11

Juntada de Ofício
12/08/2025 10:26

Informação do Sistema
24/07/2025 07:22

Prazo em Curso
23/07/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 15:48

Emissão da Relação
03/07/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 17:17

Proferida decisão interlocutória
25/06/2025 07:32

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:17

Prazo em Curso
25/03/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0848046-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademar do Amaral - Réu: Banco Agibank S.A. - 1) Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça. 2) No mais, a fim de permitir a verificação do interesse de agir quanto à presente demanda, à luz da tese do Tema Repetitivo 648 do STJ, firmada no julgamento do REsp n. 1.349.453/MS, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recebimento pelo destinatário da notificação extrajudicial enviada por e-mail, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime(m)-se.
24/03/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2025 16:02

Emissão da Relação
13/03/2025 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:50

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:43

Prazo em Curso
21/11/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
20/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 10:33

Emissão da Relação
12/11/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:49

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:31

Informação do Sistema
16/08/2024 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/08/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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