TJMS - 0925042-18.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EMILIO FRETES FERNANDES

CPF *08.***.*29-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 15:51

    Transitado em Julgado em data

  • 16/05/2025 09:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

  • 28/03/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 05:43

    Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Emílio Fretes Fernandes - réu-revel Processo 0925042-18.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emílio Fretes Fernandes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 18/03/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2025 12:50

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2025 12:42

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:54

    Registro de Sentença

  • 07/03/2025 14:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/02/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 10:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 20/12/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:16

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2024 20:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2024 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 07:55

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 09:12

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:08

    Documento Digitalizado

  • 29/09/2022 15:40

    Documento Digitalizado

  • 28/09/2022 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 22:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/03/2021 16:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2021.

  • 13/12/2020 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2020.

  • 05/10/2020 07:38

    Prazo em Curso

  • 29/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2020 23:42

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2020 09:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2020 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 20:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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