TJMS - 0805840-35.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 18:57
Remetidos os Autos para destino.
-
16/07/2025 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 02:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:09
Recebidos os autos
-
16/05/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2025 14:48
de Conciliação
-
02/05/2025 04:23
Decorrido prazo de parte
-
15/04/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 09:14
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2025 09:14
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 03:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: FLÁVIA CAROLINA CONSENTINO BOMFIM (OAB 328397/SP) Processo 0805840-35.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ernesto Kenji Kataguiri - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público por improbidade administrativa". -
13/03/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 16:26
Remetidos os Autos para destino.
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12/03/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 10:47
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 10:44
de Instrução e Julgamento
-
11/03/2025 17:30
Recebidos os autos
-
11/03/2025 17:30
Tutela Provisória
-
11/03/2025 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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04/03/2025 14:08
Recebidos os autos
-
04/03/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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