TJMS - 0900418-65.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/07/2025 20:33 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/07/2025 20:31 Transitado em Julgado em data 
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                                            16/05/2025 09:21 Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025. 
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                                            28/03/2025 06:54 Expedição de Certidão. 
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                                            19/03/2025 05:43 Publicado ato_publicado em 19/03/2025. 
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                                            19/03/2025 00:00 Intimação ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0900418-65.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Luiz dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
 
 O exequente é isento de custas.
 
 Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
 
 Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
 
 A subida depende de recurso voluntário.
 
 Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            18/03/2025 12:39 Expedição de Certidão. 
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                                            18/03/2025 12:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2025 08:15 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/03/2025 12:15 Autos preparados para expedição 
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                                            17/03/2025 08:42 Emissão da Relação 
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                                            12/03/2025 15:58 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            12/03/2025 15:58 Expedição de Certidão. 
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                                            12/03/2025 15:57 Registro de Sentença 
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                                            12/03/2025 15:57 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            26/02/2025 16:19 Conclusos para julgamento 
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                                            19/02/2025 10:47 Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025. 
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                                            20/12/2024 19:59 Expedição de Certidão. 
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                                            10/12/2024 22:28 Expedição de Certidão. 
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                                            10/12/2024 22:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2024 15:34 Autos preparados para expedição 
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                                            29/11/2024 10:01 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/11/2024 10:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/07/2024 16:20 Juntada de Informações - Res. CNJ 547 
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                                            02/06/2024 10:37 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2022 15:52 Conclusos para decisão 
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                                            07/03/2022 17:37 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            24/02/2022 15:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 14:46 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2022 15:16 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2022 15:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2021 09:00 Autos preparados para expedição 
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                                            13/12/2021 08:57 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021. 
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                                            17/11/2021 18:53 Prazo em Curso 
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                                            08/11/2021 01:59 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            15/10/2021 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            08/09/2021 08:07 Expedição de Carta. 
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                                            11/03/2021 08:04 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            11/03/2021 08:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/02/2021 09:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            05/02/2021 09:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/02/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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