TJMS - 0906655-13.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 19:43
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 19:40
Transitado em Julgado em data
-
16/05/2025 09:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
-
28/03/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 05:44
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0906655-13.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Bosco Fernandes Osorio - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
18/03/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2025 12:15
Autos preparados para expedição
-
17/03/2025 09:20
Emissão da Relação
-
12/03/2025 15:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:59
Registro de Sentença
-
12/03/2025 15:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/03/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 14:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
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21/02/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 19:18
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:11
Prazo em Curso
-
30/01/2025 16:42
Prazo em Curso
-
27/01/2025 17:01
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 14:49
Expedição em análise para assinatura
-
17/10/2024 12:43
Expedição em análise para assinatura
-
30/07/2024 09:03
Autos preparados para expedição
-
18/07/2024 12:40
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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03/06/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 17:01
Autos preparados para expedição
-
13/05/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 08:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
-
01/04/2024 01:52
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/03/2024 15:16
Expedição de Carta.
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01/03/2024 14:14
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 09:15
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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