TJMS - 0000574-16.2020.8.12.0033
1ª instância - Eldorado - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 12:58
Autos preparados para expedição
-
18/08/2025 20:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2025 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 13:56
Prazo em Curso
-
07/08/2025 13:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/08/2025 13:56
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
07/08/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
09/07/2025 06:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 06:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
09/07/2025 06:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/06/2025 23:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2025 23:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 16:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/06/2025 16:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/06/2025 17:34
Juntada de Carta precatória
-
05/06/2025 13:33
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 07:54
Expedição em análise para assinatura
-
05/06/2025 03:48
Autos preparados para expedição
-
05/06/2025 02:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
05/06/2025 02:44
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:15
Documento Digitalizado
-
26/05/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 13:09
Autos entregues em carga ao Promotor
-
22/05/2025 20:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2025 20:25
Proferida decisão interlocutória
-
22/05/2025 14:09
Expedição de Ofício.
-
21/05/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:16
Prazo em Curso
-
21/05/2025 06:36
Expedição em análise para assinatura
-
20/05/2025 17:01
Juntada de Petição de Apelação
-
15/05/2025 02:20
Autos preparados para expedição
-
08/05/2025 03:34
Autos preparados para expedição
-
31/03/2025 14:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/03/2025 14:47
Manifestação do Ministério Público
-
31/03/2025 12:17
Prazo em Curso
-
29/03/2025 04:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
-
26/03/2025 13:06
Documento Digitalizado
-
24/03/2025 17:08
Documento Digitalizado
-
21/03/2025 14:21
Expedição de Carta precatória.
-
20/03/2025 13:00
Prazo em Curso
-
20/03/2025 05:46
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS) Processo 0000574-16.2020.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rita de Cassia Gavioli Carlosso - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 162/171: "..II – DISPOSITIVO Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia, para fim de CONDENAR a ré RITA DE CÁSSIA GAVIOLI CARLOSSO como incurso nas sanções do art. 33, caput, c/c art. 40, V, ambos da Lei nº 11.343/06, nos termos da fundamentação.
IV – DOSIMETRIA DA PENA: Em respeito ao princípio da individualização da pena (art. 5, XLVI, CF), dou início à dosimetria, utilizando o sistema trifásico do professor Nelson Hungria (art. 68 do CP).
A culpabilidade, ou seja, o grau de reprovabilidade da conduta do condenado, não deve lhe prejudicar, porquanto comum para esse tipo de crime.
Os antecedentes não lhe prejudicam.
Não há elementos para valorar a conduta social e a..' -
19/03/2025 09:59
Expedição em análise para assinatura
-
19/03/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 12:27
Autos entregues em carga ao Promotor
-
18/03/2025 12:19
Autos preparados para expedição
-
18/03/2025 12:16
Emissão da Relação
-
17/03/2025 18:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 18:47
Registro de Sentença
-
17/03/2025 18:47
Sentença Condenatória
-
30/10/2023 09:07
Conclusos para julgamento
-
27/10/2023 16:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/10/2023 16:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
05/10/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 11:28
Autos entregues em carga ao Defensor
-
31/08/2023 12:29
Autos preparados para expedição
-
22/08/2023 18:53
Autos preparados para expedição
-
22/08/2023 18:53
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 10:56
Expedição em análise para assinatura
-
13/07/2023 14:59
Autos preparados para expedição
-
21/03/2023 16:19
Autos preparados para expedição
-
16/12/2022 13:15
Expedição de Alvará.
-
15/12/2022 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/12/2022 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/11/2022 08:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/11/2022 08:33
Proferida decisão interlocutória
-
05/10/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 16:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/09/2022 16:15
Manifestação do Ministério Público
-
18/09/2022 01:17
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 16:28
Autos entregues em carga ao Promotor
-
30/08/2022 14:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/08/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 12:41
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 18:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/06/2022 18:30
Manifestação do Ministério Público
-
20/05/2022 01:27
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 16:48
Autos entregues em carga ao Promotor
-
11/04/2022 19:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2022 16:01
Prazo em Curso
-
25/03/2022 16:00
Expedição de Carta.
-
22/03/2022 06:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/03/2022 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2022 00:19
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 16:17
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/02/2022 15:52
Autos preparados para expedição
-
07/02/2022 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2022 14:05
Prazo em Curso
-
27/01/2022 14:05
Expedição de Carta.
-
29/10/2021 14:17
Autos preparados para expedição
-
20/10/2021 12:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/10/2021 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 17:26
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 12:56
Expedição em análise para assinatura
-
30/07/2021 17:51
Prazo em Curso
-
29/07/2021 20:55
Publicado ato_publicado em 29/07/2021.
-
29/07/2021 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2021 16:00
Emissão da Relação
-
23/07/2021 14:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/07/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/07/2021 00:28
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 17:42
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 17:42
Autos entregues em carga ao Promotor
-
05/07/2021 13:43
Juntada de Ofício
-
28/06/2021 17:54
Prazo em Curso
-
28/06/2021 17:53
Documento Digitalizado
-
25/06/2021 15:48
Expedição de Ofício.
-
29/01/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 16:21
Expedição em análise para assinatura
-
25/01/2021 18:12
Autos preparados para expedição
-
21/01/2021 21:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2021 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 14:37
Conclusos para despacho
-
01/11/2020 17:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/11/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 03:04
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 17:46
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 17:46
Autos entregues em carga ao Promotor
-
19/10/2020 17:42
Juntada de Ofício
-
17/09/2020 18:54
Juntada de Mandado
-
17/09/2020 18:54
Juntada de NULL
-
16/09/2020 15:32
Documento Digitalizado
-
16/09/2020 15:32
Documento Digitalizado
-
16/09/2020 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 17:46
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 16:57
Expedição de Alvará.
-
15/09/2020 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/09/2020 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/09/2020 15:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2020 03:05:49, Vara Única.
-
14/09/2020 16:03
Documento Digitalizado
-
10/09/2020 17:54
Publicado ato_publicado em 10/09/2020.
-
08/09/2020 18:24
Juntada de NULL
-
08/09/2020 18:24
Juntada de Mandado
-
08/09/2020 18:23
Juntada de NULL
-
08/09/2020 18:23
Juntada de Mandado
-
08/09/2020 18:23
Juntada de NULL
-
04/09/2020 10:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2020 16:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/09/2020 16:17
Emissão da Relação
-
03/09/2020 16:14
Documento Digitalizado
-
02/09/2020 15:57
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/09/2020 15:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
01/09/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 18:49
Autos entregues em carga ao Defensor
-
01/09/2020 17:17
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 17:16
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 16:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/09/2020 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/08/2020 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2020 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 16:42
Autos entregues em carga ao Promotor
-
28/08/2020 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2020 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2020 16:04
Expedição de Ofício.
-
28/08/2020 16:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 16:01
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2020 02:00:00, Vara Única.
-
28/08/2020 16:00
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
28/08/2020 15:55
Expedição de Mandado.
-
27/08/2020 17:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2020 17:02
Recebida a denúncia
-
27/08/2020 16:56
Juntada de Ofício
-
26/08/2020 15:05
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 18:59
Juntada de NULL
-
25/08/2020 17:35
Juntada de Mandado
-
17/08/2020 12:58
Prazo em Curso
-
17/08/2020 12:55
Expedição de Mandado.
-
12/08/2020 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 11:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/08/2020 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 08:56
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/08/2020 17:30
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 14:46
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
06/08/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 18:42
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
03/08/2020 18:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
03/08/2020 17:15
Desapensado do processo número do processo
-
03/08/2020 17:15
Apensado ao processo numero do processo
-
03/08/2020 17:14
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2020
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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