TJMS - 0802221-05.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ALBERTO LECHUGA DE ANDRADE

CPF *66.***.*62-20

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:12

    Prazo em Curso

  • 05/09/2025 18:33

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 16:49

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 08:09

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 01/09/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2025 12:42

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 23:10

    Transitado em Julgado em data

  • 19/08/2025 17:44

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 19/08/2025 17:44

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 10/05/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 08:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/05/2024 08:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/05/2024 10:07

    Prazo em Curso

  • 26/04/2024 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2024 14:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/02/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:00

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2024 17:36

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2024 15:26

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/01/2024 07:08

    Prazo em Curso

  • 21/01/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 21:34

    Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/01/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 10:10

    Emissão da Relação

  • 12/01/2024 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 05:33

    Registro de Sentença

  • 12/01/2024 05:33

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 10/01/2024 15:31

    Expedição de NULL.

  • 29/09/2023 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 19:04

    Registro de Sentença

  • 14/09/2023 19:04

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/09/2023 14:56

    Expedição de NULL.

  • 24/07/2023 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/06/2023 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/06/2023 14:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 15:25

    Juntada de NULL

  • 04/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 13:06

    Prazo em Curso

  • 11/05/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 08:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/05/2023 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2023 18:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/04/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 17:06

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 24/04/2023 08:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/04/2023 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 03:39

    Prazo em Curso

  • 20/04/2023 21:46

    Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/04/2023 03:49

    Emissão da Relação

  • 18/04/2023 18:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 21:36

    Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:44

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/02/2023 17:43

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2023 17:40

    Emissão da Relação

  • 23/01/2023 21:19

    Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 12:13

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2023 12:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2023 11:47

    Emissão da Relação

  • 14/01/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 17:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/10/2022 21:32

    Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2022 04:29

    Emissão da Relação

  • 30/09/2022 18:44

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 18:38

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 08/09/2022 18:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2022 18:58

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 12/07/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2022 06:13

    Prazo em Curso

  • 09/06/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:21

    Autos preparados para expedição

  • 08/06/2022 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/06/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 11:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2022 17:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2022 17:10

    Tutela Provisória

  • 08/02/2022 07:29

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 07:27

    Correção de Classe - Entrada

  • 08/02/2022 07:08

    Informação do Sistema

  • 08/02/2022 07:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/02/2022 19:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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