TJMS - 0800532-91.2025.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LRG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ: 05.844.271/0005-70

Advogados

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB: 250507/SP

FABIO MONTANINI FERRARI

OAB: 249498/SP

CPF *22.***.*28-51

Polo Passivo

Partes

KENNEDY LIMA DOS SANTOS

CPF *64.***.*75-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 18:19

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 08:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/08/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:39

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2025 07:15

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 24/07/2025 13:31

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 15/07/2025 10:30

    Prazo em Curso

  • 14/07/2025 05:37

    Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

  • 11/07/2025 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2025 12:10

    Emissão da Relação

  • 08/07/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 10:08

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 09:57

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 09:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/06/2025 16:11

    Emissão da Relação

  • 23/06/2025 08:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2025 17:59

    Prazo em Curso

  • 30/05/2025 15:45

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2025 08:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/05/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 10:40

    Prazo em Curso

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP) Processo 0800532-91.2025.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: LRG Construções e Empreendimentos Eireli - EPP - Exectdo: Kennedy Lima dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e dar prosseguimento ao feito.

  • 01/05/2025 05:31

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2025 15:38

    Emissão da Relação

  • 29/04/2025 15:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

  • 22/04/2025 10:03

    Prazo em Curso

  • 14/04/2025 05:33

    Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP) Processo 0800532-91.2025.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: LRG Construções e Empreendimentos Eireli - EPP - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fls. 71.

  • 11/04/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2025 12:33

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 10:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2025 12:30

    Prazo em Curso

  • 20/03/2025 05:34

    Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP) Processo 0800532-91.2025.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: LRG Construções e Empreendimentos Eireli - EPP - Exectdo: Kennedy Lima dos Santos - Intimação da parte exequente da decisão de f. 64/66: "Cite(m)-se o(s) Executado(s), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida.

    Se necessário, expeça-se carta precatória.

    Caso o(s) Executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

    Para o caso de pronto pagamento do débito estabeleço a verba honorária em 10% do valor da dívida (art. 827, § 1º, CPC).

    Não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr.

    Oficial de Justiça à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida (art. 830, CPC), observando-se preferencialmente a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado.

    Indicados bens pelo Exequente, estes devem ser, preferencialmente, penhorados (art. 829, § 2º, CPC).

    Ressalte-se no mandado que recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do Executado (art. 842, CPC).

    As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.

    O prazo para Embargos será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (artigos 231, II, e 915, do CPC), não tendo estes efeito suspensivo (art. 919, CPC), a menos que, requerido pelo Embargante, o prosseguimento da execução possa causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação, devendo, neste caso, haver penhora, depósito ou caução suficientes para garantir a execução (§ 1º), tudo após decisão deste Juízo.

    O Executado poderá ainda, no prazo para Embargos, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer seja deferido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

    Sendo deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, nos termos do § 5º do mesmo artigo.

    Alerte-se ainda ser lícito ao Exequente, bem como ao credor com garantia real, aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ao cônjuge, descendentes e ascendentes do Executado, requerer a adjudicação dos bens penhorados, nos termos do artigo 876, §§ 5º e 6º, do CPC, depositando a diferença se o valor do crédito for inferior ao dos bens (§ 4º, I).

    No caso de ser o crédito superior, prosseguirá a execução pelo saldo remanescente (§ 4º, II).

    Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    O Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) Executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC.

    Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC.

    Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Cumpra-se e intimem-se."

  • 19/03/2025 13:22

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2025 06:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2025 06:40

    Emissão da Relação

  • 13/03/2025 14:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2025 14:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/03/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 07:15

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 07/03/2025 15:45

    Prazo em Curso

  • 06/03/2025 10:40

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 26/02/2025 20:52

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2025 11:03

    Emissão da Relação

  • 29/01/2025 20:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2025 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/01/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 17:05

    Informação do Sistema

  • 24/01/2025 17:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 24/01/2025 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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