22/08/2025 00:00

Intimação

Isto posto, homologo o acordo de f. 122/126 e 131/132 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.

Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
14/07/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:05

Recebidos os autos
09/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 19:01

Recebidos os autos
06/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0830275-51.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ezequiel Freitas Dantas, Tatiane da Silva Costa - Réu: Roberto Mendonça, Luzia Pereira Mendonça - Tendo em vista os documentos de fls. 106/114, e o tempo decorrido desde o protocolo do pedido administrativo junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 dias, sobre a regularização do imóvel junto ao ente municipal e a expedição de carta de "Habite-se", bem como sobre o interesse no prosseguimento do feito, com advertência de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação de fazer, e implicará na extinção do processo.

Após, voltem conclusos.
20/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:52

Recebidos os autos
26/02/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 23:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de parte
29/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:49

Recebidos os autos
10/05/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 01:16

Decorrido prazo de parte
27/06/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:48

Recebidos os autos
09/06/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 23:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:55

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:57

Recebidos os autos
04/05/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 20:45

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 11:24

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 11:24

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2021 16:14

de Conciliação
26/10/2021 14:45

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 12:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2021 12:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2021 15:23

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2021 15:23

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 15:22

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 15:22

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 12:41

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 12:41

de Instrução e Julgamento
08/09/2021 22:01

Recebidos os autos
08/09/2021 22:01

Tutela Provisória
03/09/2021 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/09/2021 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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