TJMS - 0000904-37.2019.8.12.0004
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 13:38
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 13:36
Transitado em Julgado em data
-
07/05/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 12:07
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 12:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ivan Roberto (OAB 2451B/MS) Processo 0000904-37.2019.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Ivan Roberto, Ivan Roberto - Diante da constatação de que a obrigação deste cumprimento de sentença já foi quitada, de rigor a extinção desta.
Posto isso, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
24/04/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 17:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 15:30
Recebidos os autos
-
23/04/2025 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 15:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/04/2025 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2025 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 10:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ivan Roberto (OAB 2451B/MS) Processo 0000904-37.2019.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Ivan Roberto, Ivan Roberto - Intimação da requerente, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pagamento do ROPV às fls. 330, sobre a satisfação do crédito. -
27/03/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 14:03
Remetidos os Autos para destino.
-
26/02/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ivan Roberto (OAB 2451B/MS) Processo 0000904-37.2019.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Ivan Roberto, Ivan Roberto - Intimação do exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre os pagamentos que serão gerados nas ropv´s, inclusive as retenções, conforme cálculos de f. 322-323. -
19/02/2025 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:13
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2025 01:27
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:38
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:17
Recebidos os autos
-
04/10/2024 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 09:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ivan Roberto (OAB 2451B/MS) Processo 0000904-37.2019.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Ivan Roberto, Ivan Roberto - "Intimação dos requerentes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias, quanto ao preenchimento do Ofício Precatório de f. 293/298 (art. 7º, § 6º - Resolução 303/2019, alterado pela 82/2022, de 19 de dezembro de 2022 CNJ).
Em igual prazo, a parte credora deverá cadastrar os dados bancários do(s) beneficiário(s) no sítio do TJ/MS, sob pena do sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício precatório." -
03/10/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 18:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/10/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 18:07
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:30
Recebidos os autos
-
09/07/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2024 00:55
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/06/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 15:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/05/2024 15:42
Evolução da Classe Processual
-
10/05/2024 15:37
Processo Reativado
-
03/05/2024 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2023 14:12
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 04:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 20:00
Recebidos os autos
-
15/08/2023 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2023 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 15:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2023 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2023 12:59
Recebidos os autos
-
15/05/2023 12:59
Recebidos os autos
-
20/09/2022 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2022 15:30
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2022 15:30
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 15:12
Recebidos os autos
-
25/08/2022 15:12
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2022 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 16:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/07/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 10:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/07/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 13:52
Julgado procedente o pedido
-
24/05/2022 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2022 15:09
Remetidos os Autos para destino.
-
17/05/2022 15:09
Remetidos os Autos para destino.
-
17/05/2022 15:09
Recebidos os autos
-
16/05/2022 16:44
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2022 16:34
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2022 16:34
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2022 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2022 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 17:37
de Instrução e Julgamento
-
26/01/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 17:21
Remetidos os Autos para destino.
-
13/12/2021 17:21
Remetidos os Autos para destino.
-
29/11/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2021 16:28
de Instrução e Julgamento
-
26/10/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2021 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2021 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2021 13:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 16:22
Recebidos os autos
-
10/09/2021 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2021 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2020 00:54
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2020 10:20
Recebidos os autos
-
28/09/2020 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2020 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2020 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2020 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2020 07:32
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2020 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2020 18:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/09/2020 18:20
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 21:52
Recebidos os autos
-
08/09/2020 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 10:17
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2020 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2020 21:27
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2020 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2020 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2020 07:36
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 16:27
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 18:35
Recebidos os autos
-
25/11/2019 18:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/10/2019 01:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2019 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2019 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2019 13:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/08/2019 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2019 10:08
Recebidos os autos
-
12/07/2019 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2019 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2019 12:11
Apensado ao processo numero do processo
-
09/04/2019 13:48
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 13:48
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 13:47
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 13:34
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
09/04/2019 13:31
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000449-11.2022.8.12.0055
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Zilto Zilio
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2023 12:41
Processo nº 0000157-52.2022.8.12.0014
Ministerio Publico Estadual
Gabriel Gamecho
Advogado: Jad Raymond El Hage
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2022 12:20
Processo nº 0000028-69.2021.8.12.0018
Shyba Alves Transportes LTDA - ME
Shyba Alves Transportes LTDA - ME
Advogado: Daniel Kruschewsky Bastos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/06/2023 09:54
Processo nº 0000952-75.2016.8.12.0044
Em Segredo de Justica
Deni Alves Ferreira
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2016 16:18
Processo nº 0000874-30.2020.8.12.0048
Antonio Lazaro de Oliveira
Gilson Correa
Advogado: Bruno Ghizzi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2020 15:03