TJMS - 0800024-56.2023.8.12.0041

1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCILA NUNES

CPF *36.***.*10-25

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

OAB: 10789/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 18:11

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 16:36

    Prazo em Curso

  • 08/09/2025 06:42

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimar para tomar ciência acerca da certidão retro.

  • 05/09/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 18:17

    Emissão da Relação

  • 04/09/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/08/2025 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2025 08:55

    Prazo em Curso

  • 11/08/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 07:25

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 06:00

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 17:42

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 16:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/07/2025 16:18

    Retificação de Classe Processual

  • 03/07/2025 17:20

    Evolução da Classe Processual

  • 03/07/2025 17:20

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2025 16:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2025 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2025 15:59

    Recebida petição inicial

  • 26/06/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2025 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 11:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/05/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 18:25

    Transitado em Julgado em data

  • 14/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 12:34

    Prazo em Curso

  • 08/04/2025 14:10

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 05:50

    Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800024-56.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucila Nunes - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a implantar em favor da autora Lucila Nunes, o benefício de amparo social (prestação continuada), com efeitos retroativos a contar do pedido administrativo (28/01/2020 - f. 50) -devendo ser descontados os valores recebidos administrativamente -, devendo incidir, sobre os valores das parcelas anteriores não percebidas, com correção monetária pelo IPCA-E, desde o momento em que as parcelas deveriam ser pagas até o efetivo pagamento; e juros aplicáveis à caderneta de poupança, a partir da citação válida, com a ulterior correção monetária e juros exclusivamente pela Taxa SELIC a partir de 09/12/2021.

  • 24/03/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2025 07:52

    Emissão da Relação

  • 03/02/2025 13:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:34

    Registro de Sentença

  • 03/02/2025 13:34

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2024 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 03:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

  • 27/05/2024 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 17:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/05/2024 13:11

    Prazo em Curso

  • 17/05/2024 21:17

    Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2024 15:05

    Emissão da Relação

  • 16/05/2024 10:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2024 10:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 18:42

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 17:14

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2024 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2024 15:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/02/2024 01:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 17:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/01/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:26

    Prazo em Curso

  • 15/12/2023 20:59

    Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/12/2023 16:03

    Emissão da Relação

  • 14/12/2023 16:01

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 11:23

    Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial

  • 06/12/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/10/2023 09:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2023 17:02

    Prazo em Curso

  • 09/10/2023 14:21

    Prazo em Curso

  • 04/10/2023 21:09

    Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/10/2023 17:31

    Prazo em Curso

  • 03/10/2023 16:58

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2023 16:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/10/2023 16:09

    Emissão da Relação

  • 03/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:25

    Prazo em Curso

  • 12/09/2023 16:00

    Prazo em Curso

  • 12/09/2023 14:50

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 12/09/2023 14:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/09/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:58

    Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial

  • 23/08/2023 16:58

    Juntada de Informações

  • 18/08/2023 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/08/2023 13:42

    Prazo em Curso

  • 17/08/2023 13:42

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2023 18:28

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2023 18:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2023 17:17

    Prazo em Curso

  • 14/08/2023 16:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2023 16:35

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2023 16:34

    Emissão da Relação

  • 25/07/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 14:52

    Prazo em Curso

  • 20/07/2023 14:25

    Documento Digitalizado

  • 20/07/2023 13:19

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2023 17:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/06/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/05/2023 21:11

    Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2023 16:08

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2023 16:07

    Emissão da Relação

  • 15/05/2023 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 18:17

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 21:17

    Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/04/2023 17:51

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2023 17:49

    Emissão da Relação

  • 22/04/2023 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2023 14:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 10:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/01/2023 17:08

    Informação do Sistema

  • 13/01/2023 17:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/01/2023 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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