18/09/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2025 17:33

Autos preparados para expedição
15/09/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:03

Emissão da Relação
13/09/2025 11:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
13/09/2025 11:55

Registro de Sentença
13/09/2025 11:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/09/2025 09:33

Expedição de NULL.
04/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 05:28

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB 19712/MS), Livia Dinalli Martins Sottoriva Pirani (OAB 424185/SP) Processo 0829444-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marciana Benites - intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
01/05/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 05:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 05:44

Emissão da Relação
29/04/2025 18:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/04/2025 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor
28/04/2025 16:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/04/2025 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor
24/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 02:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 05:20

Prazo em Curso
18/03/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB 19712/MS), Livia Dinalli Martins Sottoriva Pirani (OAB 424185/SP) Processo 0829444-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marciana Benites - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito
17/03/2025 09:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 09:30

Emissão da Relação
04/03/2025 03:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2025.
27/02/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 14:59

Prazo em Curso
03/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/01/2025 18:46

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2025 18:36

Juntada de Mandado
16/01/2025 18:36

Juntada de NULL
16/01/2025 18:36

Juntada de NULL
16/01/2025 18:36

Juntada de Mandado
06/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 20:33

Expedição de Mandado.
17/12/2024 20:33

Expedição de Mandado.
17/12/2024 14:11

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 12:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 12:43

Tutela Provisória
16/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:29

Recebidos os autos do NAT
13/12/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:10

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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