08/07/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:17

Processo Desarquivado
02/06/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:40

de Instrução e Julgamento
08/05/2025 11:55

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 10:13

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:21

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0802004-76.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ary Fattori de Moraes - 1.

Todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC).

Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa.

Não apenas o juiz tem esse dever.

Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar. 2.

Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Hamilton Alves Gomes, OAB 23272/MS, a solicitar o endereço da parte requerida, Elaine de Souza Silva, CPF/CNPJ nº *00.***.*50-74, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.

A presente decisão é uma autorização judicial1 , válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita.

Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a atualidade do dado informado. 3.

Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça. 4.

Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual.

Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual.

Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (artigos 5º e 6º, CPC), evitando atos desnecessários. 5.

Se o autor demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 2, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados quase sempre antigos.

Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão. 6.

Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 2, conclusos para extinção. 7.

Se encontrado endereço atual nas consultas do item 2 ou se o autor indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se. 8.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
21/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:28

Recebidos os autos
26/02/2025 09:28

Outras Decisões
03/02/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 07:10

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:10

de Conciliação
10/12/2024 12:18

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:57

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:10

de Conciliação
24/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:38

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 23:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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