TJMS - 0846378-02.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 17:05
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 17:02
Transitado em Julgado em data
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13/05/2025 09:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
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25/03/2025 05:05
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 05:39
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcelo Aparecido Alves de Oliveira - ME - réu-revel Processo 0846378-02.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Aparecido Alves de Oliveira - ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/03/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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13/03/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 09:29
Autos preparados para expedição
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13/03/2025 08:34
Emissão da Relação
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12/03/2025 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:58
Registro de Sentença
-
12/03/2025 15:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/03/2025 16:03
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 14:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
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20/12/2024 20:14
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 22:44
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:11
Autos preparados para expedição
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04/12/2024 20:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/12/2024 20:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 15:24
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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03/06/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/06/2023 14:28
Conclusos para despacho
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11/04/2023 03:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.
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24/03/2023 02:34
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 14:29
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 10:11
Autos preparados para expedição
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06/03/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
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02/03/2023 09:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/02/2023 15:59
Conclusos para decisão
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07/02/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2023 04:47
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 15:33
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 09:45
Autos preparados para expedição
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08/12/2022 09:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.
-
08/12/2022 09:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.
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21/11/2022 07:26
Prazo em Curso
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11/11/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/10/2022 16:53
Expedição de Carta.
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27/10/2022 15:43
Expedição em análise para assinatura
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20/10/2022 13:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/10/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 16:03
Conclusos para despacho
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17/10/2022 16:03
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 16:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/10/2022 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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